1096220-83.2013.8.26.0100 VILA INGLESA VITORIA -ELIANA

Dados do Processo

Processo:	1096220-83.2013.8.26.0100
Classe:	Procedimento Ordinário
	Área: Cível
Assunto:	Defeito, nulidade ou anulação
Local Físico:	02/04/2014 00:00 - Aguardando Publicação
Distribuição:	Livre - 02/12/2013 às 09:59
	22ª Vara Cível - Foro Central Cível
Juiz:	Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira
Valor da ação:	R$ 29.800,00

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Partes do Processo

Reqte:	Eliana Brito Dubiani Advogado: Anderson Rogerio Pravato
Reqdo:	COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DE SÃO PAULO - BANCOOP Advogado: João Roberto Egydio de Piza Fontes  Advogado: Fabio da Costa Azevedo

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Movimentações

Data		Movimento

14/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2014 Data da Disponibilização: 14/07/2014 Data da Publicação: 15/07/2014 Número do Diário: Ed. 1688 Página: 409/421
11/07/2014		Remetido ao DJE http://es.scribd.com/doc/234031946/Vila-Inglesa-Sentenca    Vila Inglesa Sentenca by Caso Bancoop Relação: 0229/2014 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar nula a cláusula contratual que prevê a possibilidade de reajustamento do preço, de forma unilateral pela ré (Cláusula 16ª fl. 30); b) declarar quitado pelos autores o preço do imóvel adquirido e inexigível qualquer valor a título de diferença de preço; e c) suprir, com a presente sentença, a manifestação de vontade da ré, operando, em favor dos autores, a adjudicação do domínio do imóvel descrito na inicial. Em razão da sucumbência, arcará a ré com o pagamento de custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo, por equidade em R$ 4.000,00. P.R.I.C. Advogados(s): Fabio da Costa Azevedo (OAB 153384/SP), Anderson Rogerio Pravato (OAB 174093/SP), João Roberto Egydio de Piza Fontes (OAB 54771/SP)
11/07/2014		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar nula a cláusula contratual que prevê a possibilidade de reajustamento do preço, de forma unilateral pela ré (Cláusula 16ª fl. 30); b) declarar quitado pelos autores o preço do imóvel adquirido e inexigível qualquer valor a título de diferença de preço; e c) suprir, com a presente sentença, a manifestação de vontade da ré, operando, em favor dos autores, a adjudicação do domínio do imóvel descrito na inicial. Em razão da sucumbência, arcará a ré com o pagamento de custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo, por equidade em R$ 4.000,00. P.R.I.C.
10/06/2014		Conclusos para Decisão
10/06/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40297542-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 09/06/2014 16:28
10/06/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40297827-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2014 16:58
09/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2014 Data da Disponibilização: 09/06/2014 Data da Publicação: 10/06/2014 Número do Diário: ed. 1667 Página: 224/229
09/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2014 Data da Disponibilização: 09/06/2014 Data da Publicação: 10/06/2014 Número do Diário: ed. 1667 Página: 224/229
06/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0188/2014 Teor do ato: No prazo de 05 dias, especifiquem as partes em prazo comum as provas que pretendem produzir, justificando a sua relevância e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado do feito. No mesmo prazo, manifestem-se, as partes, se há interesse na designação de audiência de conciliação. Int. Advogados(s): Fabio da Costa Azevedo (OAB 153384/SP), Anderson Rogerio Pravato (OAB 174093/SP), João Roberto Egydio de Piza Fontes (OAB 54771/SP)
06/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0188/2014 Teor do ato: Vistos. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Anderson Rogerio Pravato (OAB 174093/SP)
06/06/2014		Despacho No prazo de 05 dias, especifiquem as partes em prazo comum as provas que pretendem produzir, justificando a sua relevância e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado do feito. No mesmo prazo, manifestem-se, as partes, se há interesse na designação de audiência de conciliação. Int.
05/06/2014		Conclusos para Despacho
09/04/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40173743-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 08/04/2014 18:15
07/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2014 Data da Disponibilização: 07/04/2014 Data da Publicação: 08/04/2014 Número do Diário: ed. 1627 Página: 400/410
04/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0111/2014 Teor do ato: À autora, para réplica. Advogados(s): Fabio da Costa Azevedo (OAB 153384/SP), Anderson Rogerio Pravato (OAB 174093/SP), João Roberto Egydio de Piza Fontes (OAB 54771/SP)
02/04/2014		Ato Ordinatório Praticado À autora, para réplica.
28/02/2014		Processo Entranhado Entranhado o processo 1096220-83.2013.8.26.0100/80000 - Classe: Contestação em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação
28/02/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40096137-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/02/2014 20:49
28/02/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40096137-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/02/2014 20:49
28/02/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40096137-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/02/2014 20:49
12/02/2014		AR Positivo Juntado Em 12 de fevereiro de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR185602134TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 1096220-83.2013.8.26.0100-001, emitido para COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DE SÃO PAULO - BANCOOP. Usuário:
28/01/2014		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
06/12/2013		Recebida a Petição Inicial Vistos. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
02/12/2013		Conclusos para Despacho
02/12/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/12/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data	Tipo

27/02/2014	Contestação
08/04/2014	Manifestação Sobre a Contestação
09/06/2014	Indicação de Provas
09/06/2014	Petições Diversas