0195858-48.2009.8.26.0100 - aporte inexigivel e cdc - inexigibilidade
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0195858-48.2009.8.26.0100 - aporte inexigivel e cdc - inexigibilidade
0195858-48.2009.8.26.0100 - aporte inexigivel e cdc
0195858-48.2009.8.26.0100 Apelação [Visualizar Inteiro Teor]
Relator(a): Luiz Antonio Costa
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 7ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 15/02/2012
Data de registro: 24/02/2012
Outros números: 01958584820098260100
Ementa: Cooperativa Habitacional - Cobrança de rateio de diferença entre custo final e estimativa inicial (apuração final) - Recurso provido. Cooperativa Habitacional - Declaração da existência de relação de consumo - Nulidade de cláusula contratual que não dispõe de forma clara e põe o consumidor em desvantagem exagerada ? Dano moral - Inexistência - Dissabor decorrente do risco do negócio ? Recurso parcialmente provido
http://pt.scribd.com/doc/84310569/0195858-48-2009-8-26-0100-aporte-inexigivel
0195858-48.2009.8.26.0100 aporte inexigivel
0195858-48.2009.8.26.0100 Apelação [Visualizar Inteiro Teor]
Relator(a): Luiz Antonio Costa
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 7ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 15/02/2012
Data de registro: 24/02/2012
Outros números: 01958584820098260100
Ementa: Cooperativa Habitacional - Cobrança de rateio de diferença entre custo final e estimativa inicial (apuração final) - Recurso provido. Cooperativa Habitacional - Declaração da existência de relação de consumo - Nulidade de cláusula contratual que não dispõe de forma clara e põe o consumidor em desvantagem exagerada ? Dano moral - Inexistência - Dissabor decorrente do risco do negócio ? Recurso parcialmente provido
http://pt.scribd.com/doc/84310569/0195858-48-2009-8-26-0100-aporte-inexigivel
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