INEXIGIBILIDADE NO CASA VERDE 2 ° INSTÂNCIA

CASO BABNCOOP –

INEXIGIBILIDADE NO CASA VERDE 2 ° INSTÂNCIA



Em decisão recente um grupo de DESEMBARGADORES
DA 8° CAMARA DETERMINOU INEXIGIBILIDADE NA
COBRANÇA INVETADA PELA BANCOOP EM 2006.


Pense:

se a Bancoop não pode cobrar quem mora, imagine uma
construtora que aparece por ai....qualquer boleto gerado
em seu nome enseja ate DANO MORAL.

NÃO HA RELAÇÃO JURIDICA DE COOPERADOS COM
CONSTRUTORAS

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NOVIDADE


Mas nesta decisão aconteceu algo NOVO.

O Desembargador foi um pouco mais além, e comentou
o ATO da cobrança.

Comentou o fato da cobrança não ter lastro.

Veja em destaque nas palavras do Dr Des. Hélio Faria
8° câmara.TJSP


Ele disse, dando aula para a BANCOOP!


Saliente-se que a definição da origem do propalado resíduo
nunca foi satisfatoriamente conhecida aos cooperados, de
modo que eles pudessem acautelar-se para apreciá-lo
e realizar o pagamento nos moldes preconizados pelo acordo
judicial da ação civil pública, ....

Fazer um mero ajuste contábil de valores é incapaz de
atender as disposições contratuais que vincularam os litigantes.

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Desembargador cita o acordo Bancoop com MPSP de 2008
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Ademais, a vida jurídica conturbada que aflige a apelada
(cooperada) foi objeto de ação civil pública e a esperança da
apelada (cooperada) era a de que de fato estivesse ela seguindo
o pacto firmado no ajustamento de conduta perante
o Ministério Público...


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CONDENADA COBRANÇA INDEVIDA NO CASA VERDE
e CONFIRMA MÁ-FÉ DA BANCOOP!
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Desembaragdor diz:

Promover uma cobrança de valor expressivo, sem que houvesse
a oportuna reunião dos cooperados numa assembleia geral
e de a eles com toda clareza expor os valores do empreendimento,
os custos de captação para concretizá-lo e dos eventuais resíduos
que a cada qual dos participantes daquele grupo de cooperados
tocaria, ensejou e caracterizou uma litigância em má-fé (da Bancoop) transtornando a vida da apelada (cooperada) retirando-lhe a paz
e o conforto de seu projeto original de ter uma moradia na sua esfera patrimonial...

Bem oportuna é também essa imputação condenatória,
cujo montante expressa razoabilidade nas circunstâncias
do processo.

Pelo exposto, nega-se provimento ao recurso. (da Bancoop)

DES. HELIO FARIA
Relator

Obs: na decisão, a má fé da Bancoop, inventando cobrança
a seu critério e exclusivamente de acordo com sua vontade
2006 foi qualificada como sendo de má-fé.

Isso contrasta com declarações da Bancoop, que o motivo
do CAOS hoje foi a inadimplência das vitimas.

Na visão jurídica o motivo foi outro!

DECISÃO na integra:

https://bancoop.forumotion.com/t4178-0040137-7820108260000-casa-verde-2-instancia-inexigibilidade#4222

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SE NÃO ASSINAR ACEITE ALGUM ESTARA LIVRE DE COBRANÇAS.
SE ASSINOU, AINDA DA TEMPO DE RECORRER AO JUDICIARIO.


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