0202911-85.2006.8.26.0100 (583.00.2006.202911) ISABEL - sentenca desfavoravel revertida (reversao)

MORADA INGLESA



Vitima teve sentença em 1 ° instancia bem RUIM
e ao ser analisada em 2 ° instancia foi revertida.

veja: como foi em 1 ° instancia.



Fórum Central Civel João Mendes Júnior - 0202911-85.2006.8.26.0100 (583.00.2006.202911)

JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO promovida por FLÁVIO R
T L e ISABEL C M C LOPES contra COOPERATIVA HABITACIONAL
DOS TRABALHADORES – CHT e COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DE SÃO
PAULO - BANCOOP.

Condeno os autores (cooperados) ao pagamento das custas e despesas processuais,
bem como dos honorários advocatícios do patrono dos requeridos, que ora arbitro em
10% sobre o valor da causa.

A execução das verbas sucumbenciais arbitradas nesta sentença estará subordinada
à prova pelo vencedor de que o vencido perdeu a condição de necessitado, nos termos
do artigo 12, da Lei n.° 1.060/50. P. R. I. São Paulo, 21 de maio de 2007.

veja a sentenca na integra:

http://www.tjsp.jus.br/PortalTJ3/Paginas/Pesquisas/Primeira_Instancia/tjsp_sentenca_completa.aspx?chavePesquisa=2&codProcesso=11449834&codSentenca=1019435&numProcesso=583.00.2006.202911-8


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Mas ao chegar na 2 ° instancia os DESEMBARGADORES de forma unanime
reverteram a questao a favor das vitimas, decretando a inexigibilidade
de saldo residual.

http://pt.scribd.com/doc/81535934/Morada-Inglesa-Bancoop-Isabel

Morada Inglesa Bancoop Isabel


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destaque para:


Quanto ao fator do registro da incorporação, em julgamento de outro caso similar
(Ap. Cível 994.09.318995-8) o eminente Relato Ênio Santarelli Zuliani obrigou
a Bancoop a proceder ao registro, nos termos dos arts. 32 e 44, da Lei 4591/64,
sob pena de multa diária. Não há motivo para isentar a Bancoop desse
dever imperativo.

No mais, deve ser determinada a outorga do instrumento definitivo
de aquisição aos autores, que já quitaram os seus débitos.

isso posto, dá-se provimento ao recurso para julgar procedente a ação
para obrigar a Bancoop a registrar a incorporação,em 30 dias, sob pena
de multa diária de R$ 1.000,00 até o limite de R$50.000,00; bem como,
para determinar a outorga do instrumento definitivode aquisição aos
autores e para declarar inexigível o valor cobrado a títulode apuração
de diferença de custo da obra, invertida a sucumbência.

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Vitoria da vitima.

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VEJA COMO ESTA NA SEGUNDA INSTANCIA

Dados do Processo

Processo:

9102959-52.2007.8.26.0000 (994.07.018055-0) Julgado
Classe:

Apelação

Área: Cível
Assunto:
DIREITO CIVIL-Coisas-Promessa de Compra e Venda
Origem:
Comarca de São Paulo / Foro Central Cível / 24ª Vara Cível
Números de origem:
202911/2006
Distribuição:
2ª Câmara de Direito Privado
Relator:
JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS
Revisor:
LUÍS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ
Volume / Apenso:
4 / 0
Outros números:
0527421.4/9-00, 143206, 0002.029110-6
Valor da ação:
R$ 87.200,00
Última carga:

Origem: Coordenadoria de Gab. Presidência da Seção Direito Privado / Coordenadoria de Assistência Técnica de Gabinete da Presidência da Seção de direito Privado. Remessa: 18/12/2012

Destino: Serviço de Processamento de Recursos / SJ 3.1.7 - Serv. de Proces. Rec. aos Trib. Sup. Dir. Privado 1. Recebimento: 19/12/2012
Apensos / Vinculados
Não há processos apensos ou vinculados para este processo.
Números de 1ª Instância
Não há números de 1ª instância para este processo.
Exibindo Somente as principais partes. >>Exibir todas as partes.
Partes do Processo
Apelante: Flavio Roberto Torres Lopes
Advogado: Fernando Fernandes Narcizo
Apelado: Cooperativa Habitacional dos Bancarios Em Sao Paulo Bancoop
Advogado: João Roberto Egydio de Piza Fontes
Advogado: Fabio da Costa Azevedo
Exibindo todas as movimentações. >>Listar somente as 5 últimas.
Movimentações
Data Movimento

23/08/2012 Documento
Juntado protocolo nº 2012.00870821-1, referente ao processo 9102959-52.2007.8.26.0000/90005 - Juntada de Procuração
25/07/2012 Documento
Juntado protocolo nº 2012.00694431-8, referente ao processo 9102959-52.2007.8.26.0000/90003 - Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
29/03/2012 Documento
Juntado protocolo nº 2012.00224024-1, referente ao processo 9102959-52.2007.8.26.0000/90001 - Juntada de Substabelecimento
29/03/2012 Documento
Protocolo nº 2012.00239929-0 Embargos de Declaração
27/03/2012 Documento
Juntado protocolo nº 2012.00239929-0, referente ao processo 9102959-52.2007.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração
27/02/2012 Publicado em
Disponibilizado em 24/02/2012 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1130
15/02/2012 Publicado em
Disponibilizado em 14/02/2012 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1124
08/02/2012 Acórdão registrado
Acórdão registrado sob nº 20120000037426, com 15 folhas.
08/02/2012 Acordão Finalizado
Acórdão Dr. José Joaquim dos Santos
07/02/2012 Provimento
07/02/2012 Julgado
Deram provimento ao recurso. V. U.
02/02/2012 Publicado em
Disponibilizado em 01/02/2012 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1115
24/01/2012 Inclusão em pauta
Para 07/02/2012
24/01/2012 Recebidos os Autos à Mesa
16/01/2012 Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
À Mesa voto 7848 lc8700
11/01/2012 Recebidos os Autos pelo Revisor
Luís Francisco Aguilar Cortez
09/01/2012 Remetidos os Autos para Magistrado - Revisor com Passagem de Autos
v 7848
18/10/2011 Recebidos os Autos pelo Relator
José Joaquim dos Santos
30/09/2011 Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão)
30/09/2011 Recebidos os Autos pelo Processamento do Acervo
30/09/2011 Remetidos os Autos ao Serviço de Processamento do Acervo
26/02/2011 Alteração de relator em cumprimento a despacho
Magistrado de origem: Vaga - 2 / Morato de Andrade Magistrado de destino: Vaga - 2 / José Joaquim dos Santos Motivo: Conclusão, conforme DJE de 16/12/2010.
13/01/2011 Recebidos os Autos pelo Acervo (Ipiranga)
13/01/2011 Remetidos os Autos para Acervo (Ipiranga)
05/01/2011 Recebidos os Autos pelo Processamento do Acervo
28/12/2010 Remetidos os Autos ao Serviço de Processamento do Acervo
em 29/12/10 - Ipiranga, sala 10
28/12/2010 Informação
Jt. cert. decurso.
25/10/2010 Publicado em
Disponibilizado em 22/10/2010 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 820
20/10/2010 Despacho
Fls.775/v: Fls.773/774: indefiro a tutela antecipada, à falta de requisito básico do instituto, qual seja a prova inequívoca da verossimilhança das alegações, prevalecendo, por ora, os fundamentos da sentença que rejeitou a pretensão dos autores.
18/10/2010 Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
18/10/2010 Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - Com Despacho
527.421.4/9
14/10/2010 Recebidos os Autos pelo Relator
Morato de Andrade
13/10/2010 Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão)
07/10/2010 Documento
Juntado protocolo nº 2010.00771142-4 Antecipação de Tutela
07/10/2010 Processo Incluído no SAJ-SG
SJ 2.2.1 - Serv. de Proces. do Acervo de Dir. Privado 1
30/04/2008 Movimentações Diversas
DESPACHO DISPONIBILIZADO (PUBLICADO 05/05) - SALA 306
30/04/2008 Movimentações Diversas
DESPACHO DISPONIBILIZADO (PUBLICADO 05/05) - SALA 306
29/04/2008 Movimentações Diversas
AUTOS REMETIDOS AO ACERVO DE DIREIO PRIVADO 1
29/04/2008 Movimentações Diversas
AUTOS RECEBIDOS NA SALA 10 - IPIRANGA
25/04/2008 Movimentações Diversas
REMETIDOS AO ACERVO DE DIREITO PRIVADO EM 28/04/2008.
25/04/2008 Publicado Despacho
***FLS. 770: RESTITUAM-SE AO ACERVO.
10/04/2008 Desembargador (devolução)
010486 RECEBIDOS C/ DESPACHO - SALA 306
19/10/2007 Barra Funda
ENCAMINHADOS AO GABINETE.(24.10.07)
19/10/2007 Remetidos os Autos para o Magistrado (Conclusão)
010486-CLS. AO DES. MORATO DE ANDRADE.
19/10/2007 Juntada de Petição
JUNT. PET. PROT. N.837.395.
10/10/2007 Movimentações Diversas
PET.PROT.837.395.(INT.CONC).RECEBIDA SALA 10
05/10/2007 Movimentações Diversas
REMESSA AO ACERVO DE DIREITO PRIVADO 1
05/10/2007 Movimentações Diversas
AUTOS RECEBIDOS NA SALA 10
03/10/2007 Diário Oficial - Julgamentos
SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REALIZADA EM 03/10/2007, REJEITADA. AUTOS REM. AO SERV. PROCESSAMENTO DO ACERVO DIR. PRIV. 1.
26/09/2007 Juntada de Petição
J. PET. PROT. 768.268, NO SETOR DE CONCILIAÇÃO - SALA 506
26/09/2007 Movimentações Diversas
PETIÇÃO RECEBIDA NO SETOR DE CONCILIAÇÃO PROT.0768268.
25/09/2007 Publicado Acórdão
SESSAO CONCILIATORIA REDESIGNADA, A PEDIDO DA PARTE APELANTE, PARA O DIA 03/10/2007, AS 11 HORAS, NO PALACIO DA JUSTIÇA, 5. ANDAR, SALA 504, TELEFONE 11.3115.5356.
21/09/2007 Publicado Acórdão
SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28 DE SETEMBRO DE 2007, AS 11:45 HORAS, NA SALA 504, 5. ANDAR DO PALACIO DA JUSTIÇA. TEL: (11) 3115-5356.
21/09/2007 Movimentações Diversas
PROCESSO RECEBIDO NO SETOR DE CONCILIAÇÃO SALA 506.
20/09/2007 Movimentações Diversas
REMESSA AO SETOR DE CONCILIACAO (SALA 506-PALACIO)
06/09/2007 Remetidos os Autos para o Magistrado (Conclusão)
CLS. AO DESEMBARGADOR MORATO DE ANDRADE 2C.
04/09/2007 Processo Distribuído
DIST. AO DESEMBARGADOR MORATO DE ANDRADE 2C.
27/08/2007 Processo Distribuído / Redistribuído
REMESSA A DISTRIBUICAO S.J.2.1.6SL36-IPI
22/08/2007 Movimentações Diversas
130807 4 VOLS C/754 FLS
22/08/2007 Entrado em
ENTRADO EM
22/08/2007 Dados inconsistentes da migração
Nome: Flavio Roberto Torres Lopes , Complemento da Parte: (E OUTRA) (AJ - FLS 144); Nome: Cooperativa Habitacional dos Bancarios Em Sao Paulo Bancoop , Complemento da Parte: (E OUTRA)
Subprocessos e Recursos
Recebido em Classe

07/03/2012 Embargos de Declaração
Composição do Julgamento
Participação Magistrado

Relator José Joaquim dos Santos (7848)
Revisor Luís Francisco Aguilar Cortez (8700)
3º Juiz Alvaro Passos
Petições diversas
Data Tipo

17/08/2010 Antecipação de Tutela
02/03/2012 Juntada de Substabelecimento
02/07/2012 Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
14/08/2012 Juntada de Procuração
Julgamentos
Data Situação do julgamento Decisão

07/02/2012 Julgado Deram provimento ao recurso. V. U.





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