Processo: 0115156-58.2008.8.26.0001 (001.08.115156-6) bancoop litigante ma fé

forum vitimas Bancoop Qui Mar 21 2013, 19:11

Processo: 0115156-58.2008.8.26.0001 (001.08.115156-6)

Processo: 0115156-58.2008.8.26.0001 (001.08.115156-6)

Classe: Monitória

Área: Cível

Assunto: DIREITO CIVIL
Local Físico: 14/03/2013 18:56 - Prazo 30 - PRAZO 30/03/13
Distribuição: Livre - 09/05/2008 às 11:49
9ª Vara Cível - Foro Regional I - Santana
Valor da ação: R$ 17.798,64

Partes do Processo

Reqte: Cooperativa Habitacional dos Bancarios de Sao Paulo - Bancoop
Advogado: ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR
Advogada: Gabriella Fregni
Reqdo: Alexandra Manccini de Oliveira
Advogado: Arthur Jorge Santos

25/11/2009 Sentença: Embargos Acolhidos
Ante o exposto, acolho os embargos e julgo extinto o processo monitório, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inciso VI). Condeno a autora-embargada, como litigante de má-fé, a pagar multa de 1% do valor corrigido da causa, as custas e honorários advocatícios de 20% do valor corrigido da causa. Por falta de pedido reconvencional, deixo de conhecer do tema relativo à possível incidência da sanção prevista pelo art 940 do Código Civil, podendo a questão ser discutida em sede própria. - Deverá ser recolhida, ao Estado, a taxa do preparo recursal no montante de R$ 355,98 (GARE CÓDIGO 230-6). Outrossim, ainda na forma da lei supramencionada, em seu art. 4°, § 4°, com as alterações introduzidas pelo Provimento n° 833/2004 e pelo Comunicado DEPRI, publicado no D.J.E., em 26 junho de 2006, deverá ser recolhida a taxa relativa ao porte de remessa e retorno dos autos ($20,96 por volume - GUIA F.E.D.T.J. - Código 0110-4) no valor de R$20,96.