0633391-16.2008.8.26.0001 (001.08.633391-8) cobranca improcedente bancoop (palmas)

Dados do Processo

Processo:

0633391-16.2008.8.26.0001 (001.08.633391-8)
Classe:

Procedimento Ordinário

Área: Cível
Local Físico:
17/11/2010 19:29 - Imprensa - IMP NOV/10
Distribuição:
Livre - 06/02/2009 às 10:47
8ª Vara Cível - Foro Regional I - Santana
Juiz:
Ademir Modesto de Souza
Valor da ação:
R$ 29.300,15
Partes do Processo
Reqte:   Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo - BANCOOP

Reqdo:   SYLVIO A S J


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segue decisao

http://www.scribd.com/doc/44461099/sylvio-monitoria-bancoop

destaque para
Ora, se a construção a preço de custo depende do fluxo de caixa, vale dizer, se o custeio das obras depende dos recursos obtidos com os pagamentos promovidos
pelos cooperados, não é compreensível a finalização de determinado empreendimento sem seu completo custeio quando a estimativa de custo da obra não é submetido a revisões periódicas,
o que significar dizer que, ainda que ao final das obras o custo efetivo fosse superior ao estimado, a diferença a ser complementada pelos cooperados haveria de ser necessariamente
pequena. Afora isso, se as contas dos diversos empreendimentos não eram contabilizadas separadamente, a diferença cobrada pela autora nestes autos pode não corresponder àquela referente ao empreendimento ao qual aderiu o réu, daí a necessidade de efetiva
comprovação.

10.- É verdade que as contas dos diversos empreendimentos da autora acabaram sendo aprovadas por assembléia geral por ela convocada. Essa aprovação, todavia, não
legitima a cobrança objeto destes autos, na medida em que, além de não se referir especificamente ao empreendimento ao qual aderiu o réu, é posterior ao ajuizamento desta ação , sendo certo que a assembléia na qual essa decisão foi tomada só foi realizada porque a obrigação correspondente foi assumida no acordo celebrado com o Ministério Público

sylvio monitoria bancoop