994071218455 - Apelo improvido
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Apelação 994071218455 (5444804100)
Relator(a): Testa Marchi
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 21/09/2010
Data de registro: 27/09/2010
Ementa: Cooperativa habitacional pedido de rescisão contratual c.c. devolução de valores culpa da cooperativa caracterizada decisão determinando a devolução de todas as importâncias pagas, de forma imediata pretensão de que ela ocorra na forma prevista em seu regimento interno descabimento faculdade do Julgador de revisar o contrato quando nele exista cláusula abusiva aplicação do Código de ..
Ementa: Cooperativa habitacional pedido de rescisão contratual c.c. devolução de valores culpa da cooperativa caracterizada decisão determinando a devolução de todas as importâncias pagas, de forma imediata pretensão de que ela ocorra na forma prevista em seu regimento interno descabimento faculdade do Julgador de revisar o contrato quando nele exista cláusula abusiva aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Apelo improvido
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