994080285223 Apelo improvido

forum vitimas Bancoop Qui Dez 09 2010, 09:05

Apelação 994080285223 (5804264000)
Relator(a): Sebastião Carlos Garcia
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 02/09/2010
Data de registro: 16/09/2010

Ementa: COOPERATIVA HABITACIONAL -

Equiparação, no caso, a uma relação de consumo - Comprovação de descumprimento
contratual por parte da Cooperativa - Falta de atendimento do cronograma das obras Inaplicabilidade do dispositivo contratual que, além de prever, em caso de rescisão
contratual, a devolução da quantia paga na forma parcelada, vincula a desistência
do cooperado à sua substituição ...

Ementa: COOPERATIVA HABITACIONAL .

Equiparação, no caso, a uma relação de consumo - Comprovação de descumprimento
contratual por parte da Cooperativa - Falta de atendimento do cronograma das obras Inaplicabilidade do dispositivo contratual que, além de prever, em caso de rescisão
contratual, a devolução da quantia paga na forma parcelada, vincula a desistência
do cooperado à sua substituição por outro.

Apelo improvido.

https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=4697847