n 632.429.4/8-01 aporte ILEGAL da bancoop

forum vitimas Bancoop Seg Jul 13 2009, 10:23

ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito
Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por votação
unânime, rejeitar os embargos, de conformidade com o relatório e voto
do Relator, que ficam fazendo parte do Acórdão.

O que pretende, a cooperativa embargante, como
expressamente admite, é a desconstituição do ato decisório,
substituindo-o por outro, mediante apreciação da tese jurídica
apresentada e debatida no recurso originário.

Inobstante tenha o Acórdão reconhecido o regime
cooperativo, foi claro e expresso no sentido de que "não é dado à
cooperativa comunicar aos cooperados, em um primeiro momento, a
existência de diferença certa de custo de obra, recebê-la, dar quitação,
e, três anos após, pretender cobrar novas verbas a mesmo título, sem
apresentação de qualquer documento hábil demonstrando a origem e
certeza dos valores."

Assim, ao contrário do que sustenta a
embargante, o aresto não só fundamentou a inexigibilidade do crédito
em razão do tempo decorrido, mas também e principalmente, no fato
da cooperativa já ter cobrado e recebido valores a este título (diferença
de custos), dado quitação, e não ter apresentado documento
demonstrando a origem e a certeza dos valores.

na integra

http://esaj.tj.sp.gov.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=3708930