n° 639.119-4/2-00 aporte ilegal
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n° 639.119-4/2-00 aporte ilegal
A presente ação versa sobre a rescisão de contrato firmado pela
associada-autora com a cooperativa habitacional-ré, cumulada com pedido
de dano moral e tutela antecipada
Ora, a cooperada discute a imposição de aporte financeiro
extraordinário, para reforço de caixa, imposta por força de cláusula
específica no Termo de Adesão, que foi rateado entre os cooperados.
Também, comprovou que o prazo para a entrega do bloco era maio
de 2006, mas as obras não foram iniciadas, pois nem saíram da planta
Patente, ainda, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação,
considerando que a agravada poderia ser eliminada dos quadros
associativos, não obstante já tenha efetuado o pagamento de R$
95.823,00, conforme memória de cálculo que juntou.
Fica, pois, mantida a decisão agravada
Em face do exposto, ao recurso é negado provimento
http://esaj.tj.sp.gov.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=3697605
associada-autora com a cooperativa habitacional-ré, cumulada com pedido
de dano moral e tutela antecipada
Ora, a cooperada discute a imposição de aporte financeiro
extraordinário, para reforço de caixa, imposta por força de cláusula
específica no Termo de Adesão, que foi rateado entre os cooperados.
Também, comprovou que o prazo para a entrega do bloco era maio
de 2006, mas as obras não foram iniciadas, pois nem saíram da planta
Patente, ainda, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação,
considerando que a agravada poderia ser eliminada dos quadros
associativos, não obstante já tenha efetuado o pagamento de R$
95.823,00, conforme memória de cálculo que juntou.
Fica, pois, mantida a decisão agravada
Em face do exposto, ao recurso é negado provimento
http://esaj.tj.sp.gov.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=3697605
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