Defesa de Lula pede 55 dias para se manifestar sobre tríplex (#bancoop oas) e acervo

forum vitimas Bancoop Ter Out 04 2016, 17:44

Defesa de Lula pede 55 dias para se manifestar sobre tríplex e acervo

Pedido foi apresentado a Moro sob argumento de ‘paridade de armas’ com o MPF

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SÃO PAULO — A defesa do ex-presidente Lula, denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pediu ao juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, prazo de 55 dias para a manifestação inicial sobre o conteúdo da denúncia. Alegou que o prazo é o mesmo que teve o Ministério Público Federal para oferecimento da denúncia, uma vez que desde a abertura do inquérito os procuradores tiveram acesso às informações, que tramitavam de forma oculta, enquanto a defesa só obteve acesso no dia 24 de agosto passado. Normalmente, o prazo para as considerações iniciais da defesa é de 10 dias após a intimação do réu.
Os advogados de Lula pedem que o prazo de 55 dias comece a ser contato somente a partir da juntada nos autos de documentos que ainda não foram incluídos. São eles: os contratos da Petrobras para obras na Refinaria Getúlio Vargas (Repar) e na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), comprovantes do pagamento feito pela estatal ao Consórcio integrado pela OAS e o histórico funcional, com todos os apontamentos, dos diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Nestor Cerveró e Jorge Zelada.

Para a defesa, o juiz deve garantir às partes — acusação e defesa — o mesmo tratamento e "paridade de armas", sob pena de incorrer no cerceamento de defesa. Os advogados falaram ainda sobre a quantidade de documentos juntada aos autos — a denúncia tem 149 páginas, com 305 anexos, num total de 16 mil páginas.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou réu perante a Justiça Federal do Paraná no último dia 20 de setembro, quando Moro aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá e do armazenamento do acervo presidencial, pagos pela OAS.

Segundo a denúncia, Lula obteve R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas que lhe foram pagas pela empreiteira, de forma dissimulada, em troca de contratos com o governo federal. Entre 2003 e 2015, os contratos do Grupo OAS com a administração pública federal somaram R$ 6,8 bilhões, 76% dos quais corresponderam a negócios com a Petrobras.

Moro também aceitou as denúncias contra a ex-primeira-dama Marisa Letícia; o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto; e cinco pessoas ligadas à empreiteira — o ex-presidente Léo Pinheiro e os executivos Paulo Gordilho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.

Na segunda-feira, a defesa de Léo Pinheiro pediu ao juiz Sérgio Moro que declare nula a denúncia contra o empresário, alegando que seu cliente já responde às mesmas acusações em outros processos.

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