Lula é o único brasileiro agraciado com esse tipo de liminar do CNMP"

forum vitimas Bancoop Qui Fev 18 2016, 14:37

[size=40]"Lula é o único brasileiro agraciado [/size]

[size=40]com esse tipo [/size][size=40]de liminar do CNMP"[/size]

Brasil 18.02.16 14:35

O Antagonista entrevistou Janaína Paschoal sobre a liminar do conselheiro Valter
de Araújo que suspendeu ontem os depoimentos de Lula e Marisa.

A advogada disse que tomou um choque com a notícia, pois "nunca antes nesse
país houve nada do gênero".

Sobre o argumento de que Cássio Conserino feriu o princípio do promotor natural,
Paschoal disse que Lula é o primeiro brasileiro agraciado com esse princípio.

"Não há uma única decisão judicial no Brasil aplicando o princípio do promotor
natural.

Ele existe nos livros e artigos acadêmicos, mas não está positivado.

O que temos no ordenamento é o princípio do juiz natural.

A decisão do conselheiro foi uma inovação sem precedentes."

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[size=40]Janaína Paschoal: "Conserino está sendo [/size]

[size=40]punido [/size][size=40]por trabalhar"[/size]

Brasil 18.02.16 14:50

Na entrevista exclusiva a O Antagonista, Janaína Paschoal afirmou ainda que o promotor
é obrigado a investigar quando depara com alguma suspeita de ilícito, sob risco de prevaricar
caso não atue.

"Ele está sendo punido por trabalhar."

Questionada sobre a alegação de que Cassio Conserino não deveria ter dado entrevista
à Veja sobre o caso, a advogada explicou que há argumentos dos dois lados.

"Tem promotor que prefere não expor a investigação como estratégia, mas há quem
opte pela divulgação para ter o apoio da sociedade.

Num país como o Brasil, os poderosos não são investigados.

A própria decisão do CNMP demonstra isso. O promotor do caso Samarco fala sempre
à imprensa."

Leia o primeiro trecho da entrevista aqui.

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[size=40]"Conselheiro pisou na cabeça do Judiciário [/size]

[size=40]e do MP paulista"[/size]

Brasil 18.02.16 15:00
Fora o mérito, Janaína Paschoal falou também a O Antagonista da questão procedimental.
Quem é a autoridade competente para suspender uma investigação do Ministério Público?
Só um juiz.
"Se o promotor for suspeito de cometer abusos na investigação, existem órgãos de controle
no MP de São Paulo."
Segundo ela, a defesa de Lula deveria ter feito uma petição ao juiz, entrado com um mandado
de segurança. Ninguém procurou o Judiciário nem as instâncias de controle do MP.
Para a advogada, a liminar de Araújo é de "um casuísmo incrível" e "pisa na cabeça do Judiciário de São Paulo e do MP estadual".
"Se apegaram a um princípio que ninguém aplica e conseguiram uma liminar absurda que ainda
pode criar um problema enorme para o CNMP. Se o plenário do CNMP confirmar a liminar,
terá de garantir o mesmo direito a todos os cidadãos comuns."

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