1042310-10.2014.8.26.0100 rescisao vila inglesa
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1042310-10.2014.8.26.0100 rescisao vila inglesa
Dados do Processo |
Processo: |
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Classe: |
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Assunto: | Obrigações | |
Outros assuntos: | DIREITO DO CONSUMIDOR,Inadimplemento,Rescisão / Resolução,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,Responsabilidade do Fornecedor | |
Distribuição: | Livre - 08/05/2014 às 12:39 | |
2ª Vara Cível - Foro Central Cível | ||
Juiz: | Roberto Luiz Corcioli Filho | |
Valor da ação: | R$ 200.000,00 |
Partes do Processo |
Reqte: | FABIO NASCIMENTO SANTOS Advogado: Waldir Ramos da Silva |
Reqte: | CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Advogado: Waldir Ramos da Silva |
Reqte: | CLAUDIA COELHO VELOSO Advogado: Waldir Ramos da Silva |
Reqte: | LUIZ ANTONIO SIQUEIRA Advogado: Waldir Ramos da Silva |
Reqte: | JAILTON DA SILVA GONÇALVES Advogado: Waldir Ramos da Silva |
Reqdo: | Cooperativa Habitacional Dos Bancarios de São Paulo Bancoop Advogado: Fabio da Costa Azevedo Advogado: João Roberto Egydio de Piza Fontes |
Movimentações |
Data | Movimento | |
09/12/2014 | Decisão Proferida Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 1251/1275, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Vista ao apelado para contrarrazões. Após, subam ao E. Tribunal competente. Int. | |
09/12/2014 | Conclusos para Despacho | |
09/12/2014 | Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40722665-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 26/11/2014 16:07 | |
14/11/2014 | Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2014 Data da Disponibilização: 14/11/2014 Data da Publicação: 17/11/2014 Número do Diário: 1776 Página: 73/86 | |
13/11/2014 | Remetido ao DJE Relação: 0213/2014 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, art. 269, inciso I, CPC c/c art. 474 do Código Civil, para determinar a rescisão contratual e devolução integral dos valores pagos pelos Autores, de uma única vez, atualizados com juros de mora de 1% a partir do inadimplemento do contrato (data inicial de entrega: março/2006), e correção monetária conforme a Tabela Prática do E. TJ/SP, desde o momento de cada pagamento. Rejeito o pedido por lucros cessantes e de juros moratórios. Como há sucumbência recíproca entre as partes, deixo de fixar honorários advocatícios em virtude do art. 21 do CPC. P.R.I. Advogados(s): Waldir Ramos da Silva (OAB 137904/SP), Fabio da Costa Azevedo (OAB 153384/SP), João Roberto Egydio de Piza Fontes (OAB 54771/SP) | |
12/11/2014 | Ato Ordinatório Praticado Certifico e dou fé que registrei a r. sentença de fls.1245/8. Certifico ainda que o valor atualizado da causa é de R$204.113,13 e o preparo importa em R$4.082,26. Nada Mais. | |
11/11/2014 | Sentença Registrada | |
11/11/2014 | Sentença Completa com Resolução de Mérito Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, art. 269, inciso I, CPC c/c art. 474 do Código Civil, para determinar a rescisão contratual e devolução integral dos valores pagos pelos Autores, de uma única vez, atualizados com juros de mora de 1% a partir do inadimplemento do contrato (data inicial de entrega: março/2006), e correção monetária conforme a Tabela Prática do E. TJ/SP, desde o momento de cada pagamento. Rejeito o pedido por lucros cessantes e de juros moratórios. Como há sucumbência recíproca entre as partes, deixo de fixar honorários advocatícios em virtude do art. 21 do CPC. P.R.I. | |
28/10/2014 | Conclusos para Decisão | |
28/10/2014 | Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40568094-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2014 11:24 | |
28/10/2014 | Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40584548-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 06/10/2014 17:17 | |
26/09/2014 | Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2014 Data da Disponibilização: 26/09/2014 Data da Publicação: 29/09/2014 Número do Diário: 1742 Página: 74/88 | |
25/09/2014 | Remetido ao DJE Relação: 0179/2014 Teor do ato: Vistos. Ciência à Ré quanto aos documentos retro juntados. No mais, especifique provas, justificando a sua pertinência. Int. Advogados(s): Waldir Ramos da Silva (OAB 137904/SP), Fabio da Costa Azevedo (OAB 153384/SP), João Roberto Egydio de Piza Fontes (OAB 54771/SP) | |
23/09/2014 | Despacho Vistos. Ciência à Ré quanto aos documentos retro juntados. No mais, especifique provas, justificando a sua pertinência. Int. | |
23/09/2014 | Conclusos para Decisão | |
23/09/2014 | Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40547088-0 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 22/09/2014 17:50 | |
23/09/2014 | Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40546905-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 22/09/2014 17:33 | |
09/09/2014 | Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2014 Data da Disponibilização: 09/09/2014 Data da Publicação: 10/09/2014 Número do Diário: 1729 Página: 67/78 | |
08/09/2014 | Remetido ao DJE Relação: 0166/2014 Teor do ato: À réplica. Advogados(s): Waldir Ramos da Silva (OAB 137904/SP), Fabio da Costa Azevedo (OAB 153384/SP), João Roberto Egydio de Piza Fontes (OAB 54771/SP) | |
04/09/2014 | Ato Ordinatório Praticado À réplica. | |
04/09/2014 | Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40494757-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2014 18:29 | |
29/08/2014 | AR Positivo Juntado Em 29 de agosto de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR264728565TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 1042310-10.2014.8.26.0100-0001, emitido para Cooperativa Habitacional Dos Bancarios de São Paulo Bancoop. Usuário: | |
18/08/2014 | Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível | |
15/05/2014 | Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2014 Data da Disponibilização: 15/05/2014 Data da Publicação: 16/05/2014 Número do Diário: 1650 Página: 79/83 | |
14/05/2014 | Remetido ao DJE Relação: 0086/2014 Teor do ato: Vistos. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue anexa, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Waldir Ramos da Silva (OAB 137904/SP) | |
12/05/2014 | Recebida a Petição Inicial Vistos. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue anexa, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. | |
12/05/2014 | Conclusos para Despacho | |
08/05/2014 | Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças |
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