0120781-52.2008.8.26.0008 COBRANÇA NEGADA ORQUIDEAS
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0120781-52.2008.8.26.0008 COBRANÇA NEGADA ORQUIDEAS
0120781-52.2008.8.26.0008
Apelação 1ª 05/11/2013
0129729-32.2007.8.26.0003 Apelação [Visualizar Inteiro Teor]
Relator(a): Elliot Akel
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 05/11/2013
Data de registro: 05/11/2013
Outros números: 1297293220078260003
Ementa: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COOPERATIVA HABITACIONAL EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL ACORDO FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO QUE NÃO OBSTA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO PARA COBRANÇA DE EVENTUAL SALDO RESIDUAL AÇÃO NECESSÁRIA E ADEQUADA ÀS PRETENSÕES DA REQUERENTE INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO EXTINÇÃO DA AÇÃO AFASTADA - JULGAMENTO DO MÉRITO EM SEGUNDO GRAU - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 515, § 3º DO CPC - COBRANÇA DE VALOR RESIDUAL APÓS O TÉRMINO DAS OBRAS DO EMPREENDIMENTO QUANTIA APURADA UNILATERALMENTE PELA COOPERATIVA AUMENTO DE CUSTO NÃO COMPROVADO CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA, DA FORMA COMO REDIGIDA ASSEMBLEIA GERAL DE COOPERADOS REALIZADA A DESTEMPO E SEM O CUMPRIMENTO DOS REQUISTOS LEGAIS - COBRANÇA INDEVIDA - AÇÃO IMPROCEDENTE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS ADEQUADAMENTE - RECURSO PROVIDO, ALTERADO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA PARA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. [Visualizar Ementa Completa]
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