0188612-35.2008.8.26.0100 reintegracao negada invercao - reversao
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0188612-35.2008.8.26.0100 Apelação [Visualizar Inteiro Teor]
Relator(a): Rui Cascaldi
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 19/03/2013
Data de registro: 21/03/2013
Outros números: 1886123520088260100
Ementa: REINTEGRAÇÃO DE POSSE Imóvel objeto de compromisso de compra e venda Providência que depende de resolução prévia do contrato, não pleiteada Irrelevância de cláusula resolutiva expressa Necessidade de declaração judicial Esbulho não caracterizado antes disso - Possessória improcedente Litigância de má-fé não caracterizada - Apelo provido.
Relator(a): Rui Cascaldi
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 19/03/2013
Data de registro: 21/03/2013
Outros números: 1886123520088260100
Ementa: REINTEGRAÇÃO DE POSSE Imóvel objeto de compromisso de compra e venda Providência que depende de resolução prévia do contrato, não pleiteada Irrelevância de cláusula resolutiva expressa Necessidade de declaração judicial Esbulho não caracterizado antes disso - Possessória improcedente Litigância de má-fé não caracterizada - Apelo provido.
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