0121164-74.2010.8.26.0100 - rescisao e devolucao OAS butanta

0121164-74.2010.8.26.0100 Apelação [Visualizar Inteiro Teor]
Relator(a): Natan Zelinschi de Arruda
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 06/10/2011
Data de registro: 08/10/2011
Outros números: 1211647420108260100
Ementa: Rescisão contratual, cumulada com devolução de valores pagos e indenização por danos materiais. Condições da ação se fazem presentes. Apreciação do mérito da demanda apta a sobressair. Cooperativa habitacional. Relação de consumo caracterizada. Apelantes não observaram o lapso cronológico para a entrega do imóvel. Descumprimento contratual dá supedâneo para o desfazimento do ajustado. Restituição integral e imediata das quantias pagas, acrescidas de juros e correção monetária, deve prevalecer. Danos materiais configurados. Retorno das partes ao 'statu quo' primitivo. Apelo desprovido. [Visualizar Ementa Completa]

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Denilson Butanta 2 Instancia x Bancoop e Oas by cooperado