0233212-15.2006.8.26.0100 - ubatuba comissao - AULA

forum vitimas Bancoop Ter Jul 31 2012, 16:48

BANCOOP COBROU NO UBATUBA
JUDICIARIO CONDENA

VEJA VITORIA EM 1 INSTANCIA

http://pt.scribd.com/doc/111562634/583-00-2006-233212-3-Ubatuba-Clovis-Inexigibilidade

583.00.2006.233212-3 Ubatuba Clovis Inexigibilidade

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EM 2 INSTANCIA A VITORIA CONTINUA
FORMAÇÃO DE COMISSAO NAO AJUDA A BANCOOP

0233212-15.2006.8.26.0100 Apelação
Relator(a): Christine Santini
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 09/05/2012
Data de registro: 17/05/2012
Outros números: 5810564800
Ementa: Apelação Cível. Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer e de não fazer Cooperativa habitacional - BANCOOP Cobrança de apuração final do custo do empreendimento Inadmissibilidade Aderentes que não participaram da realização do rateio final de responsabilidade ? Valores calculados de forma unilateral Embora exista previsão de cobrança de resíduo relacionado ao custo final da obra, não houve demonstração dos gastos Aplicação do Código de Defesa do Consumidor Dever da ré de regularizar o empreendimento reconhecido Apelo no que toca ao ?dies a quo? da incidência de multa diária e seu valor Reforma parcial da sentença tão-só para fixar a multa diária a partir do trânsito em julgado da decisão condenatória, bem como reduzir o valor arbitrado a título de multa diária para R$ 1.000,00. Dá-se provimento parcial ao recurso.

http://pt.scribd.com/doc/101667280/0233212-15-2006-8-26-0100-ubatuba-caso-bancoop

0233212-15.2006.8.26.0100 ubatuba caso bancoop

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EMBARGOS BANCOOP NEGADOS

0233212-15.2006.8.26.0100 Embargos de Declaração [Visualizar Inteiro Teor]
Relator(a): Christine Santini
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 29/08/2012
Data de registro: 01/09/2012
Outros números: 233212152006826010050000
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Verdadeiro pedido de novo exame da matéria de fundo - Inviabilidade. O julgado, ademais, não precisa observar todos os argumentos nem responder a todas questões. Não se exige tampouco a enumeração dos dispositivos legais que estão sendo aplicados na decisão proferida, bastando para a fundamentação do julgado a análise dos conceitos contidos no sistema jurídico. Embargos rejeitados.

http://pt.scribd.com/doc/111561637/0233212-15-2006-8-26-0100-ubatuba-embargo-engado

0233212-15.2006.8.26.0100 ubatuba embargo engado