0120962-53.2008.8.26.0008 Apelação TATUAPE- INEXIGIBILIDADE

forum vitimas Bancoop Qui Set 08 2011, 15:56

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0120962-53.2008.8.26.0008 Apelação [Visualizar Inteiro Teor]
Relator(a): Theodureto Camargo
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 24/08/2011
Data de registro: 29/08/2011
Outros números: 1209625320088260008
Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA ? SALDO RESIDUAL DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ? FALTA DE PROVA DA ORIGEM DO DÉBITO ? INADMISSIBILIDADE ? CLÁUSULA ABUSIVA ? NÃO PARTICIPAÇÃO DO PROMISSÁRIO COMPRADOR DO RATEIO FINAL ? VALORES CALCULADOS DE FORMA UNILATERAL - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO - SENTENÇA MANTIDA ? RECURSO DESPROVIDO.

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