994081366910 RECURSO IMPROVIDO
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994081366910 RECURSO IMPROVIDO
Agravo de Instrumento 994081366910 (6206964000)
Relator(a): Neves Amorim
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 2ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 30/06/2009
Data de registro: 08/07/2009
Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - CONCESSÃO DE LIMINAR PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DE PARCELAS DEVIDAS A TÍTULO DE "APURAÇÃO FINAL" OU "RESÍDUO" - ADMISSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DO DÉBITO CONTROVERTIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO 1MPROVIDO
https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=3802074
Relator(a): Neves Amorim
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 2ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 30/06/2009
Data de registro: 08/07/2009
Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - CONCESSÃO DE LIMINAR PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DE PARCELAS DEVIDAS A TÍTULO DE "APURAÇÃO FINAL" OU "RESÍDUO" - ADMISSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DO DÉBITO CONTROVERTIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO 1MPROVIDO
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