994090360400 - Recurso improvido

Apelação Cível 994090360400 (6324294600)
Relator(a): Francisco Loureiro
Comarca: Santo André
Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 16/04/2009
Data de registro: 11/05/2009
Ementa: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - Ação monitoria para cobrança de saldo residual, a título de diferença de custo de construção - Negócio jurídico sob a forma de Q adesão a empreendimento imobiliário vinculado a tq associação cooperativa - Indeferimento de requerimento o de suspensão do recurso de apelação - Discussão já >? abrangida em ação coletiva proposta pela associação de ^ ... [Visualizar Ementa Completa]
Ementa: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - Ação monitoria para cobrança de saldo residual, a título de diferença de custo de construção - Negócio jurídico sob a forma de Q adesão a empreendimento imobiliário vinculado a tq associação cooperativa - Indeferimento de requerimento o de suspensão do recurso de apelação - Discussão já >? abrangida em ação coletiva proposta pela associação de ^ adquirentes das unidades, que ainda se encontra pendente de julgamento definitivo, sem a coisa julgada 'erga omnes' do art. 103, III, do CDC - Inexistência de óbice ao julgamento prévio da ação monitoria - Mérito - Pagamento de todas as parcelas contratuais, previstas no quadro-resumo do termo de adesão ao empreendimento - Previsão contratual da cobrança de saldo residual, a título de diferença de custo de construção - Peculiaridades do caso concreto - Cobrança, após um ano e em conta-gotas, do saldo residual, que constitui comportamento contraditório (venire contra factum proprium) por parte da cooperativa e conduta atentatória contra a boa-fé objetiva, por deixar os cooperados em situação de eterna insegurança - Manutenção da sentença de improcedência da ação - Recurso improvido

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