994081189815 Recurso improvido

forum vitimas Bancoop Sáb Dez 11 2010, 19:02

Agravo de Instrumento 994081189815 (5559784000)
Relator(a): Fábio Quadros
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 02/04/2009
Data de registro: 27/04/2009
Ementa: Agravo de instrumento. Insurgência quanto à questão não objeto da decisão recorrida. Impossibilidade de supressão de instância. Necessidade de observância do devido processo legal para alcance da efetividade jurisdicional almejada. I a c 3 Homologação de desistência em relação a alguns dos réus. Possibilidade. Anuência que só se faz necessária após a manifestação de ... [Visualizar Ementa Completa]
Ementa: Agravo de instrumento. Insurgência quanto à questão não objeto da decisão recorrida. Impossibilidade de supressão de instância. Necessidade de observância do devido processo legal para alcance da efetividade jurisdicional almejada. I a c 3 Homologação de desistência em relação a alguns dos réus. Possibilidade. Anuência que só se faz necessária após a manifestação de resistência ao pedido do autor, e em relação à parte em face de quem há desistência da ação. Recurso improvido, prejudicado o agravo regimental

https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=3572116