0109119-52.2007.8.26.0000 atividade comercial/sindicato (irineu) aula

forum vitimas Bancoop Qua Dez 08 2010, 17:41

0109119-52.2007.8.26.0000

Relator(a): Fábio Quadros
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 10/06/2010
Data de registro: 21/06/2010

link

http://www.scribd.com/doc/46801590/bancoop-criada-sindicato

BANCOOP CRIADA PELO SINDICATO - PAGINA 5

bancoop criada sindicato by Caso Bancoop on Scribd

Ementa: DECLARATORIA e OBRIGAÇÃO DE FAZER - Ação ajuizada em face de cooperativa habitacional, visando a instituição de condomínio edilício, reconhecimento de inexigibilidade de resíduo, desconsideração da personalidade jurídica e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Pagamentos de todas as parcelas contratuais, previstas no quadro-resumo do termo de adesão ao empreendimento - ... [Visualizar Ementa Completa]
Ementa: DECLARATORIA e OBRIGAÇÃO DE FAZER - Ação ajuizada em face de cooperativa habitacional, visando a instituição de condomínio edilício, reconhecimento de inexigibilidade de resíduo, desconsideração da personalidade jurídica e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Pagamentos de todas as parcelas contratuais, previstas no quadro-resumo do termo de adesão ao empreendimento - Impossibilidade da cooperativa, muito tempo após a entrega das obras, pleitear elevado saldo residual sem comprovação cabal do descompasso entre o custo do empreendimento e do preço pago pelos adquirentes - Violação ao princípio da boa-fé objetiva, mediante comportamento contraditório e inércia por deixar os cooperados em situação de eterna insegurança - Relação de consumo caracterizada a ensejar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Preliminar de cerceamento de defesa afastada - Recurso provido. [Visualizar Ementa Completa]

veja

https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=4541108