n° 632.775-4/4-00 vilage palmas negado recurso da bancoop (cdc)

forum vitimas Bancoop Qui Jun 25 2009, 09:04

Voton0: 16372
Agravo de Instrumento n°: 632.775-4/4-00
Comarca: São Paulo
Agravante: Cooperativa Habitacional dos Bancários de São
Paulo - Bancoop
Agravada: Associação de Cooperados da Bancoop Adquirentes
do Residencial Village Palmas

De início, impende ressaltar que esta 8a
Câmara de Direito Privado vem reiteradamente entendendo que
à relação contratual firmada entre cooperativa habitacional e
cooperados aplicam-se os regramentos contidos no Código de
Defesa do Consumidor

Assim, conforme ressaltado no despacho de
fls. 361, considerando que há discussão do débito existente, não
há como haver impedimento à participação e o exercício de voto
pelos associados da autora, nem mesmo a validade e eficácia
dessa participação condicionada ao referido depósito.

veja na integra

http://esaj.tj.sp.gov.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=3672107