1035952-29.2014.8.26.0100 casa verde juliana

forum vitimas Bancoop Seg Out 17 2016, 14:32

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1035952-29.2014.8.26.0100 Apelação / Promessa de Compra e Venda Inteiro Teor Dados sem formatação (11 ocorrências encontradas no inteiro teor do documento)
Relator(a): Teixeira Leite
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 29/09/2016
Data de registro: 05/10/2016
Ementa: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. COOPERATIVA HABITACIONAL. Compromisso de compra e venda. BANCOOP sucedida pela OAS pretendem a cobrança de saldo residual. Sem prova da origem do débito. Insegurança jurídica que não pode ser prestigiada. Violação ao princípio da boa-fé objetiva, diante de comportamento contraditório – venire contra factum proprium. Nítido caráter de papel de incorporadora, sujeita, portanto à Lei 4591/64. Decisão judicial anterior que declarou a quitação do contrato. Recurso desprovido.