0054786-19.2008.8.26.0000 Apelação bancoop negada
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0054786-19.2008.8.26.0000 Apelação [Visualizar Inteiro Teor]
Relator(a): Alcides Leopoldo e Silva Júnior
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 21/05/2013
Data de registro: 21/05/2013
Outros números: 6064404000
Ementa: Ação declaratória de inexistência de débito c.c. outorga de escritura Cooperativa Habitacional Inépcia afastada - Cobrança de saldo residual Não demonstração -Inadmissibilidade Aplicação do CDC aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas Impossibilidade de conferência do valor reclamado Desconhecimento se o resíduo refere-se ao empreendimento em questão, ou aos prejuízos sofridos pela Cooperativa naquele exercício, o que não pode ser exigido da consumidora - Valor do resíduo que não foi aprovado em assembleia geral, convocada para tal finalidade Precedentes deste E. Tribunal Recurso desprovido.
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