Oposição não consegue antecipar votação de requerimento sobre caso Bancoop 16/03/2010

Agência Senado Pesquisa

Oposição não consegue antecipar votação de requerimento sobre caso Bancoop



A oposição não conseguiu acelerar a inclusão na pauta de votações da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), nesta terça-feira (16), de requerimento do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) sobre o caso Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários), entidade suspeita de ter desviado recursos de fundos de pensão públicos para o "caixa dois" de campanhas eleitorais. A matéria já estava prevista para entrar na pauta de votações da comissão na próxima terça-feira (23).

Ao desempatar a votação sobre a inclusão extrapauta do requerimento, o presidente da CMA, senador Renato Casagrande (PSB-ES), fechou com os demais governistas e votou pela não inclusão da matéria. A consulta aconteceu depois que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o autor do requerimento e o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), apresentaram, respectivamente, os argumentos contrários e favoráveis à antecipação da análise deste assunto.

Romero Jucá lembrou que o requerimento já havia sido levado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e o vinculou a uma tentativa de se trazer para o Senado um assunto alheio a sua alçada.

- Não cabe a essa comissão fiscalizar recursos dos fundos de pensão, já que se tem a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) para acompanhar o nível de investimento macroeconômico dessas fundações. Daí, vemos a convocação [do promotor de Justiça José Carlos Blat, à frente das investigações do Ministério Público de São Paulo sobre a Bancoop] como uma ação de cunho político-eleitoral - afirmou o líder governista.

Entretanto, Alvaro Dias sustentou que é dever do Senado investigar eventuais desvios na Bancoop, já que as operações sob suspeita envolvem recursos dos fundos de pensão Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), Funcef (Fundação dos Economiários Federais) e Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social).

- O que pretendemos é conhecer a investigação sobre o uso de recursos desses fundos de pensão, oriundos dos servidores e das instituições Caixa Econômica, Banco do Brasil e Petrobras. Se não há ilegalidade, não há porque temer a presença, necessária e oportuna, do promotor público - argumentou Alvaro Dias.
Na opinião de José Agripino, as novas investigações podem esclarecer, inclusive, pendências ligadas à CPI dos Correios. O líder dos Democratas reiterou que a denúncia de que o produto dos investimentos desses fundos na Bancoop foi usado em propina e para financiamento de campanhas eleitorais não pode deixar de ser esclarecida pelo Senado.
Simone Franco / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)