Residencial Vila União: MPF conduz acordo que resolve impasse habitacional

16/03/09 -Residencial Vila União: MPF conduz acordo que resolve impasse habitacional

Moradores que haviam ocupado casas ou apartamentos, mas não tinham pago por eles, terão a oportunidade de resolver a situação jurídica e serem os legítimos donos dos imóveis

O Ministério Público Federal em Campinas conduziu o Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pela Caixa Econômica Federal, pela Emgea (Empresa Gestora de Ativos, orgão estatal ligado ao Ministério da Fazenda) e pela Cooperativa Habitacional de Araras, que dá a cerca de 1.400 famílias, que ainda não pagaram as casas ou os apartamentos em que moram, a oportunidade de regularizar a sua situação.

Com o acordo, quem não pagou, poderá optar por três maneiras de encerrar o débito. Pagamento à vista com 20% de desconto do valor atualizado, ou seja, R$ 26.400,00 e R$ 31.200,00, respectivamente; financiamento junto à CEF, nas condições do Sistema Financeiro de Habitação, também com os 20% de desconto; por fim, para aqueles que não preencham os requisitos de financiamento da CEF, o pagamento poderá ser parcelado perante à Emgea, com base no valor integral, que custaria, segundo avaliações realizadas em junho de 2008, R$ 33.000,00 para casa e R$ 39.000,00 para apartamentos.

Os interessados em ficar no condomínio devem encaminhar o quanto antes a documentação necessária para a Cooperativa Habitacional de Araras ou diretamente nas agências indicadas pela CEF, tendo como data limite o dia 22 de junho deste ano (2009).

ENTENDA O CASO - Considerado o maior conjunto habitacional da América Latina, o residencial Vila União foi concluído no início década de 1990. Depois de finalizadas as obras, houve uma invasão em massa nas casas e nos apartamentos. Muitos dos invasores eram cooperativados, pessoas que já estavam pagando pelo imóvel. No entanto, muitos outros não eram e se apropriaram do local.

Em razão da invasão de muitas pessoas que não haviam comprado o imóvel, a Caixa e a Emgea vinham tentando regularizar a questão jurídica de todos aqueles que ocuparam as unidades sem pagar. De um total de 5.213 unidades, cerca de 1.400 eram ocupadas por moradores que não efetuaram o pagamento.

A Caixa financiou a obra do Vila União para a Cooperativa Habitacional Araras, que detém a propriedade dos apartamentos e casas não pagos. Inicialmente, a Cooperativa era devedora da Caixa. No entanto, o banco estatal transferiu os ativos para a Emgea. Na prática, o morador deve para a cooperativa, que, por sua vez, deve para a Emgea.

``Essa é uma questão social muito séria e que perdura há mais de uma década. Acredito que firmamos um bom acordo, envolvendo todas as partes interessadas, as quais tiveram a oportunidade de discutir todos os pontos. Agora é contar com a disposição de ambos os lados para o integral cumprimento do que foi acordado´´, ressaltou o procurador da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz, responsável pelo o acordo.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
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