Tribunal aumenta pena de Cerveró, na Lava Jato, em + 15 anos

forum vitimas Bancoop Qui Dez 01 2016, 16:29

Tribunal aumenta pena de Cerveró na Lava Jato, em + 15 anos

Ex-diretor da área Internacional da Petrobrás havia sido condenado pelo juiz federal
Sérgio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos, 3 meses e 10 dias,
que agora passam a 27 anos e 4 meses de reclusão; delator, Nestor Cerveró cumprirá pena
estabelecida no acordo de colaboração premiada

Julia Affonso, Mateus Coutinho e Ricardo Brandt
01 Dezembro 2016 | 12h49

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Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobrás. Foto: André Dusek/ Estadão

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou as penas do
ex-diretor da área Internacional Nestor Cerveró e do lobista Fernando Falcão Soares,
o Fernando Baiano, condenados na Operação Lava Jato. Os dois são delatores do
esquema de corrupção instalado na Petrobrás e foram sentenciados pelo juiz federal
Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, de Curitiba.

Cerveró foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e teve a pena
aumentada de 12 anos, 3 meses e 10 dias para 27 anos e 4 meses de reclusão.

Fernando Baiano foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e teve
a pena aumentada de 16 anos, 1 mês e 10 dias para 26 anos de reclusão.

Os deverá cumprir a sanção conforme os termos do acordo de colaboração.
O TRF4 julgou o caso nesta quarta-feira, 30. As informações foram divulgadas
nesta quinta-feira, 1.

Nestor Cerveró e Fernando Baiano foram condenados em ação penal relacionada
à contratação pela Petrobrás da Samsung Heavy Industries para o fornecimento
dos navios-sonda para perfuração de águas profundas Petrobras 1000 e Vitória 10.000.

Segundo a investigação, houve oferecimento de vantagem indevida
de US$ 40 milhões pela empresa Samsung Heavy à diretoria da Área Internacional
da Petrobrás, ocupada por Cerveró, com intermediação de Fernando Baiano.

O relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que foi acompanhado
por maioria pela turma, deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal
e aumentou a pena dos réus com base na culpabilidade e na aplicação do concurso
material. A culpabilidade leva em conta as características dos réus, como alta
escolaridade, boas condições financeiras, capacidade de compreender o caráter
ilícito da própria conduta e ampla possibilidade de comportar-se em conformidade
com o Direito. Já o concurso material deixa de considerar crimes da mesma natureza
como um só e passa a somá-los.

Também foi réu nesse processo o representante da Samsung Heavy Industries, Júlio
Gerin de Almeida Camargo, mas ele não apresentou recurso de apelação criminal,
tendo o Ministério Público Federal (MPF) também desistido de recorrer.

Cerveró e Fernando Baiano também tiveram mantida a condenação a reparar
o dano causado ao erário de forma solidária correspondente à propina recebida
e terão que devolver à Petrobrás R$ 54.517.205,85, descontados os valores dos
bens já confiscados. O valor deverá ser corrigido monetariamente até o pagamento.

Os réus deverão começar a cumprir pena após a confirmação da sentença em segundo
grau, assim que decorridos os prazos para a interposição de recursos de efeito suspensivo,
ou após o julgamento destes, nos termos da colaboração premiada.

http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/tribunal-aumenta-pena-de-cervero-na-lava-jato-em-15-anos/

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