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Projeto anticorrupção ganha comissão - citados MORO/CONSERINO/BLAT e força tarefa

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Mensagem  forum vitimas Bancoop Sex Jul 15 2016, 20:15

[size=36]Projeto anticorrupção ganha comissão[/size]


Projeto anticorrupção ganha comissão - citados MORO/CONSERINO/BLAT e força tarefa Gl-camara-20150623-7-camara-dos-deputados
Estadão Conteúdo

14.07.16 - 07h23 - Atualizado em 14.07.16 - 07h58

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A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira, 13, a comissão especial que vai analisar as dez medidas contra
a corrupção, após quatro meses da apresentação da proposta. As medidas foram sugeridas pelo Ministério Público
Federal (MPF), que apresentou em março uma Ação Popular com mais de 2 milhões de assinaturas em apoio ao
pacote.


Nesta quarta, os parlamentares deliberaram pela instalação do colegiado e realizaram a eleição para a presidência,
 vice-presidência e relatoria.

Ficou definido que o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) presidirá a comissão. Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ) 
será o primeiro vice-presidente. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) assumirá a relatoria do projeto. Até esta quarta, 27 
dos 30 titulares já haviam sido nomeados e ainda faltava a indicação pelos partidos de seis suplentes.

Apesar das deliberações, o início efetivo dos trabalhos do colegiado só ocorrerá depois do recesso branco na
 Câmara dos Deputados. A primeira sessão foi marcada para o dia 2 de agosto e será destinada para
 a apresentação do roteiro de trabalho do grupo.

Nesta quarta, três deputados protocolaram os primeiros dez requerimentos da comissão.

Os parlamentares pediram o comparecimento do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na
 Justiça Federal em Curitiba; dos promotores do Ministério Público de São Paulo que chegaram a pedir a prisão
 preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – Cássio Roberto Conserino e José Carlos Blat -, o que foi 
negado pela Justiça; dos ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto;
 e de procuradores que cuidam da Lava Jato no MPF em Curitiba; entre outros convidados.

Entre as dez medidas do MPF para combater a corrupção no País estão a criminalização do enriquecimento ilícito
 de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; aumento da eficiência 
e da justiça dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; responsabilização
 dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; e prisão preventiva para evitar a dissipação do
 dinheiro desviado por corrupção.

A iniciativa é liderada pelos procuradores da República que atuam nas investigações da Operação Lava Jato. 
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


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SITE DA CAMARA FEDERAL

ANEXO O CONVITE

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2080604



13/07/2016
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" ( PL485016 )






  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Exmo. Sr. Juiz Federal, Doutor Sergio Moro". Inteiro teor


  • Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 2/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a realização de Encontro Regional, no município de Fortaleza - CE, para discutir com a comunidade, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil a matéria objeto desta douta Comissão Especial". Inteiro teor


  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "
    Requer sejam convidados a comparecerem à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, os Promotores do Ministério Público de São Paulo, Doutores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo.

  • ". Inteiro teor


  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Carlos Ayres Britto". Inteiro teor


  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Joaquim Barbosa". Inteiro teor


  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2016, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõem sobre as 10 medidas de combate à corrupção, sendo convidados Deltan Martinazzo Dallagnol, Representante do Ministério Público Federal; Sérgio Moro, Juiz Federal do TRF da 4° Região; Roberson Pozzobom, Procurador da República; e Diogo Castor de Mattos, Procurador do Ministério Público Federal".Inteiro teor


  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2016, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõem sobre as 10 medidas de combate à corrupção, sendo convidados Joice Hasselman, Jornalista; Carla Zambelli, do movimento Nas Ruas; e Dr. Julio Marcelo de Oliveira, Procurador do TCU". Inteiro teor


  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2016, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores excelentíssimos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.


  • ". Inteiro teor

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2016, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores Deltan Dellagnol e Sérgio Moro, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.

  • ". Inteiro teor






  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2016, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao senhor Procurador Hélio Telho e ao senhor Juiz Márlon Reis, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão". Inteiro teor


  • Recebimento pela PL485016.


  • Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)


  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2016, pelo Deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que: "Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial o Exmo. Sr. Juiz Federal, Doutor Sergio Moro". Inteiro teor



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