Ministro da Justiça critica proposta de leniência sugerida por Dirceu e Vaccari -FOLHA SP

Ministro da Justiça critica proposta de leniência sugerida por Dirceu e Vaccari
GUILHERME BRENDLER
DE SÃO PAULO

13/06/2016  16h12

Segundo o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a única forma de leniência de um partido político é a sua extinção. O ministro comentou a proposta que tem sido ventilada entre líderes do PT de o partido fazer uma espécie de acordo de leniência, admitindo crimes cometidos pela sigla para acarretar redução de pena e até perdão judicial aos filiados presos, como José Dirceu e João Vaccari Neto.

"Eu vou me fiar no que eu li na imprensa em relação a essa possibilidade. Acho que é importante, por um lado, admitir as práticas ilícitas que acabaram ocorrendo, mas não é possível que um partido político, que recebe dinheiro público, financiamento público, faça uma leniência e continue existindo porque a penalidade para a pratica desses crimes que seriam confessados, a penalidade é a extinção [do partido]", disse.

O ministro participava de encontro no Ministério Público, em São Paulo. Ele se reuniu com o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, para discutir projetos de combate à violência contra a mulher.

"Para que isso pudesse ocorrer, deveria haver uma mudança na legislação. A confissão é importante, agora, não é possível que haja por parte da justiça eleitoral, porque não há um mecanismo legislativo para isso, um acordo. O acordo seria a extinção do partido."

O ministro afirmou ainda que o governo está estudando a proposição das dez medidas contra a corrupção, propostas por procuradores Ministério Público Federal.

"Assim que assumi, o presidente Temer solicitou que eu fizesse a análise das medidas. A tese do presidente é o apoio às medidas. Estamos analisando detalhadamente cada uma, até para a verificação da questão de iniciativas, como possíveis alterações no Judiciário. Esse estudo já está sendo elaborado pela secretaria de assuntos legislativos, com a minha supervisão direta", afirmou.

"Estamos formatando essas questões formais para chamar as lideranças do Congresso e o líder do governo para apoiar as medidas."

Moraes disse ainda que particularmente vê com bons olhos as proposições dos procuradores da Operação Lava Jato. "Eu fico muito à vontade para falar desse assunto porque eu antes de ser ministro, enquanto secretário da segurança pública, eu assinei as dez medidas, participei da iniciativa popular."

O ministro da Justiça comentou ainda a afirmação do coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, ao jornal "O Estado de S.Paulo". Moraes disse que não haverá nenhuma interferência na operacao por parte do governo. "Todo o apoio à operação Lava Jato vem sendo dado. Na semana passada, houve reunião com o diretor-geral da Polícia Federal, Daiellp, inclusive renovando os prazos de todos aqueles que estão atuando na operação. Perguntamos se há mais necessidade de efetivo, de mais recursos."

"O que eu posso garantir é que todos os esforços são redobrados para que a Operação Lava Jato chegue ao melhor resultado. Ou seja, para que ela possa ir a fundo em tudo", disse Moraes.

O ministro disse que não fez nenhuma orientação à Polícia Federal para a atuacao da PF nas investigações. "A atuacao vem sendo realizado há dois anos e, eu já disse isso, de uma forma brilhante. É a maior operação de combate à corrupção que se fez no Brasil, de maneira inteligente e estratégica.

"O que eu garanti desde o início do governo e que continuo garantindo é que a Polícia Federal terá todo o apoio do ministério", afirmou.




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