Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirma que Lava Jato é conduzida de forma criteriosa e isenta
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Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirma que Lava Jato é conduzida de forma criteriosa e isenta
ANPR
[size=42]Carta dos advogados ataca indistintamente, sem especificação de fato, afirmam procuradores[/size]
POR JULIA AFFONSO E FAUSTO MACEDO
17/01/2016, 16h10
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirma
que Lava Jato é conduzida de forma criteriosa e isenta
Humberto Jaques de Medeiros. Foto: ANPR
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) rechaçou, em nota,
o manifesto de um grupo de cem advogados sobre a Operação Lava Jato, publicado
em veículos de comunicação do País, e o classificou como ‘ataques à atuação do
Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça Brasileira’. Criminalistas de renome,
entre eles defensores de políticos e empreiteiros acusados de participarem do esquema
de cartel e propinas instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014, subscreveram o
manifesto intitulado “Carta aberta em repúdio ao regime de supressão episódica
de direitos e garantias verificado na Operação Lava Jato”.
A mais importante e influente entidade de classe dos procuradores federais manifestou
seu ‘repúdio’ em nota. “A publicação paga, veiculada em vários jornais do Brasil,
é de autoria de muitos dos advogados dos próprios investigados na Lava Jato, que
se revelou como o maior caso de corrupção da história do país”, afirmou.
“A carta dos advogados ataca indistintamente instituições e pessoas, sem qualquer
tipo de especificação de fatos, o que contradiz o princípio que veda acusações genéricas.
É inegável que as investigações promovidas pelos Procuradores da República e por
policiais federais estão sendo criteriosas e culminam em provas robustas.”
No manifesto, o grupo de advogados afirma que há ‘um desvirtuamento do uso da prisão
provisória’. Para os criminalistas, a custódia preventiva está sendo ‘indisfarçavelmente
utilizada para forçar a celebração de acordos de delação premiada’.
Segundo o presidente em exercício da ANPR, Humberto Jacques de Medeiros, que assina
a nota, as colaborações são ‘livres e responsavelmente oferecidas por pessoas envolvidas
com as organizações criminosas’. As delações, segundo ele, geram ‘um incremento na
certeza e na revelação da verdade, imprescindíveis em julgamentos isentos’.
“Na grande maioria das vezes, as colaborações premiadas ocorrem com os réus já soltos,
sendo este um instrumento legal utilizado legitimamente pela defesa que também atende
aos critérios da busca da verdade real no processo penal”, afirmou em nota divulgada
na sexta-feira, 15. “A Lava Jato atende aos anseios de uma sociedade cansada de
presenciar uma cultura da impunidade no que diz respeito à corrupção e às organizações
criminosas. Ela atinge grupos que outrora escapavam da lei. Quando o direito penal
amplia sua clientela e alcança pessoas antes tidas como inatingíveis, é esperado que
se dirijam críticas ao sistema de Justiça.”
Humberto Jacques de Medeiros classificou o trabalho do Ministério Público Federal como
‘exemplar’ e com resultados eem decisões de prisões, bloqueios de bens e devoluções
de dinheiro aos cofres públicos, mantidas da primeira à última instância judicial,
da Justiça Federal ao Supremo Tribunal Federal’.
“As questões constantes na carta aberta, que demonstram insatisfações dos advogados,
já são objeto de ações e recursos em trâmite no Poder Judiciário e vem sendo
rechaçadas em repetidos julgamentos, afastando qualquer alegação de supressão
de direitos aos investigados”, declarou em nota.
Na carta aberta, os advogados falam também sobre ‘vazamento seletivo de documentos
e informações sigilosas’. O presidente da ANPR rechaçou a informação.
“Não há qualquer evidência de que o Ministério Público Federal esteja vazando
informações indevidas, porque esta prática não é adotada por Procuradores da
República”, afirmou Humberto Jacques de Medeiros. O Ministério Público
construiu-se e encontrou apoio crescente na sociedade a que foi designado para
representar e defender, para a qual deve prestar contas e resultados de sua atuação.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Procuradores da República reafirmam que Lava Jato está sendo conduzida de
forma criteriosa e isenta
Confira a íntegra da nota de repúdio à carta de advogados dos investigados
na Operação Brasília (15/01/2015) – A Associação Nacional dos Procuradores da República
(ANPR) vem a público rechaçar os ataques à atuação do Ministério Público Federal (MPF)
e da Justiça Brasileira feitos em informe publicitário sob o título
“Carta aberta em repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias
verificado na Operação Lava Jato”. A publicação paga, veiculada em vários jornais
do Brasil, é de autoria de muitos dos advogados dos próprios investigados na Lava
Jato, que se revelou como o maior caso de corrupção da história do país.
A carta dos advogados ataca indistintamente instituições e pessoas, sem qualquer
tipo de especificação de fatos, o que contradiz o princípio que veda acusações
genéricas. É inegável que as investigações promovidas pelos Procuradores da
República e por policiais federais estão sendo criteriosas e culminam em provas
robustas.
As colaborações livres e responsavelmente oferecidas por pessoas envolvidas com
as organizações criminosas geram um incremento na certeza e na revelação da
verdade, imprescindíveis em julgamentos isentos. Na grande maioria das vezes,
as colaborações premiadas ocorrem com os réus já soltos, sendo este um instrumento
legal utilizado legitimamente pela defesa que também atende aos critérios da busca
da verdade real no processo penal.
A Lava Jato atende aos anseios de uma sociedade cansada de presenciar uma cultura
da impunidade no que diz respeito à corrupção e às organizações criminosas.
Ela atinge grupos que outrora escapavam da lei. Quando o direito penal amplia sua
clientela e alcança pessoas antes tidas como inatingíveis, é esperado que se dirijam
críticas ao sistema de Justiça. A eficiência obtida nessa operação, graças à soma
de esforços entre MPF e Polícia Federal, se torna alvo de ataques quanto à retidão
de seus propósitos.
O sistema de Justiça isento e imparcial permanece equidistante e austero na aplicação
igual da lei penal a toda espécie de infratores. O trabalho exemplar desenvolvido pelo
MPF resultou em decisões de prisões, bloqueios de bens e devoluções de dinheiro aos
cofres públicos, mantidas da primeira à última instância judicial, da Justiça Federal
ao Supremo Tribunal Federal, em julgamentos técnicos, impessoais e transparentes,
garantidos a ampla defesa e o devido processo legal. A existência de um pequeno
número de decisões contrárias à investigação em Tribunais reflete a correção dos
procedimentos e das decisões, bem como a robustez das provas, ao contrário do
que querem fazer crer os advogados.
As questões constantes na carta aberta, que demonstram insatisfações dos advogados,
já são objeto de ações e recursos em trâmite no Poder Judiciário e vem sendo
rechaçadas em repetidos julgamentos, afastando qualquer alegação de supressão
de direitos aos investigados.
A atuação tanto do MPF quanto da Polícia Federal e dos membros do Poder Judiciário
que conduzem o caso norteia-se pela observância das normas legais, pelo mais elevado
nível técnico, bem como pela irrestrita independência funcional no cumprimento
de sua missão constitucional.
Uma operação com as dimensões da Lava Jato (com 941 procedimentos instaurados,
75 condenados, cerca de R$ 2 bilhões recuperados e R$ 4 bilhões em curso para
repatriação aos cofres públicos, 85 pedidos de assistência jurídica internacional) é
de interesse público e a divulgação de informações atende aos preceitos
constitucionais da publicidade e do direito à informação. Não há qualquer evidência
de que o MPF esteja vazando informações indevidas, porque esta prática não
é adotada por Procuradores da República. O Ministério Público construiu-se e
encontrou apoio crescente na sociedade a que foi designado para representar e
defender, para a qual deve prestar contas e resultados de sua atuação.
A ANPR reafirma à sociedade que os Procuradores da República continuarão a se
esmerar para que a lei seja aplicada indistintamente a todos, em respeito ao
devido processo legal e com base na robustez das provas constantes nos autos.
Por fim, é importante lembrar que em uma República não há ninguém acima da lei.
Humberto Jacques de Medeiros
Subprocurador-geral da República
Presidente em exercício da ANPR
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