Procuradores ameaçam renunciar coletivamente à Lava Jato

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Procuradores ameaçam renunciar coletivamente à Lava Jato

Mensagem  forum vitimas Bancoop em Qua Nov 30 2016, 21:55

LAVA JATO

Procuradores ameaçam renunciar coletivamente à Lava Jato



Membros da força-tarefa disseram que, ao modificar pacote anticorrupção,

 Câmara sinalizou "começo do fim" da operação







Mariana Franco Ramos
Correspondente em Curitiba (PR)


30 NOV2016

16h31

atualizado às 17h51


O coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, disse que
 a inclusão, no pacote anticorrupção, da possibilidade de que juízes e
 integrantes do Ministério Público Federal (MPF) respondam por crime de
 responsabilidade sinaliza "o começo do fim" da operação. 


Ele e outros dez dos 13 procuradores que participam das investigações
 relacionadas aos desvios na Petrobras concederam entrevista coletiva 
na tarde desta quarta-feira (30), na sede do órgão em Curitiba. 


O procurador Carlos dos Santos Lima chegou a ameaçar abandonar os
 trabalhos se o chamado abuso de autoridade se tornar lei.



Entrevista coletiva dos procuradores da Lava Jato na sede do Ministério Público

 Federal, em Curitiba
Foto: Mariana Franco Ramos / Especial para Terra



As diversas emendas apresentadas ao projeto 4850/2016, aprovado durante 
a madrugada pelos deputados federais, em Brasília, modificaram a ideia 
original, encaminhada pelo MPF e que contou com mais de dois milhões de 
assinaturas.


 Para Dallagnol, esse foi o "golpe mais forte deferido contra a Lava Jato 
concretamente, em toda a sua história”, no âmbito do Congresso Nacional.


 "Se medidas contra a corrupção podem ser convertidas em lei de intimidação,
 que favorecem a corrupção e a prática de outros crimes por poderosos, 
restará ferido o Estado de Direito", opinou. Depois da Câmara, o texto ainda
 precisa passar pelo Senado.



Segundo Lima, a continuidade de qualquer investigação sobre políticos cria
 um risco pessoal para os magistrados. "Nós somos funcionários públicos,
 temos uma carreira do Estado, e não estaremos mais protegidos pela lei. 


Se acusarmos, poderemos ser acusados. Nós podemos responder inclusive
pelo nosso patrimônio (…) Nossa proposta é de renunciar coletivamente caso
 essa proposta venha a ser sancionada pelo presidente (Michel Temer)", 
contou.


 Questionado se isso significaria a entrega dos cargos, ele acrescentou:
 "temos nossas responsabilidades e vamos simplesmente retornar para 
as nossas atividades habituais.


 Muito mais valerá a pena fazer pareceres previdenciários do que se
 arriscar investigando poderosos".


Além da tipificação do crime de abuso de autoridade, os parlamentares alteraram 
outros pontos-chave do PL, como a criminalização do enriquecimento ilícito 
e a criação do “reportante do bem”, figura que receberia recompensa por 
denunciar ilegalidades no setor público. 


A Casa também excluiu o trecho relativo ao acordo
 penal, onde a sanção poderia ser negociada e aceita pelo autor do delito, 
e tirou todas as regras sobre celebração de acordo de leniência. 


Rejeitou, ainda, o aumento do prazo de prescrição dos crimes e a ideia de
 passar a contá-los a partir do oferecimento da denúncia, ao invés da data 
do seu recebimento.

Com isso, das dez medidas, apenas duas permaneceram integralmente: 
a criminalização do caixa dois - a “anistia” chegou a ser costurada, mas foi 
descartada após pressão popular -, e a exigência de que os tribunais de
 Justiça e o MPF divulguem informações sobre tempo de tramitação de 
processos, identificando as possíveis razões da demora em julgá-los. 


A limitação do uso de recursos que protelam o andamento dos processos 
e a medida que torna a corrupção um crime hediondo quando a vantagem 
ou prejuízo para a administração for igual ou superior a dez mil salários 
mínimos vigentes à época do fato permaneceram, embora parcialmente.


"Estancar a sangria"


Na avaliação de Deltan Dellagnol, existe uma diferença nítida entre o que 
a Câmara quer e o que de fato representa o anseio da população. 


“Essa causa não é nossa. Essa causa é uma causa da sociedade. 


Nós não trabalhamos em favor próprio. Nós trabalhamos por ordem e para
 cumprir finalidades que a sociedade nos atribuiu. Se fosses necessários
 esclarecimentos, nós os daríamos. Mas, nesse caso, o Congresso sabe muito
 bem o que está fazendo. Está com o objetivo claro de estancar a sangria”.


Sem citar exemplos, o coordenador da força-tarefa falou que as medidas adotadas
 durante a gestão de Dilma Rousseff (PT) no Palácio Planalto, para prevenir
 e combater ilícitos, foram "muito melhores". "Essas (aprovadas ontem pela 
Câmara) se constituem, na verdade, em propostas completamente desconfiguradas,
 deformadas, rasgadas e lançadas no lixo após dois milhões de assinaturas".


 Ele não quis comentar, porém, se seria "mais fácil" conseguir o aval do 
Congresso num governo petista.


"A votação de ontem mostrou que os interesses vão de ambos os espectros
 ideológicos. Nós não estamos falando do governo federal exclusivamente.


 Estamos falando de partidos que hoje se dizem oposição, que não estavam
 na oposição recentemente, mas que também votaram pelas medidas. 


O que nós temos no Brasil é uma corrupção político-partidária, que se estende
 por todos os espectros, salvo honrosas exceções, de partidos pequenos", 
completou Carlos dos Santos Lima.


Janot


Mais cedo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também disse em
 nota que o apoio de organismos internacionais e da sociedade brasileira  não
foram suficientes para sensibilizar os deputados. "O resultado da votação do 
PL 4850/2016, ontem, colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção.


 O plenário da Câmara dos Deputados desperdiçou uma chance histórica de
 promover um salto qualitativo no processo civilizatório da sociedade
brasileira", escreveu.


"Ministério Público e Judiciário nem de longe podem ser responsabilizados pela 
grave crise ética por que passa o país. Encareço aos membros do Ministério 
Público Brasileiro que se mantenham concentrados no trabalho de combate 
à corrupção e ao crime. 


Que isso não nos desanime; antes, que nos sirva de 
incentivo ao trabalho correto, profissional e desprovido de ideologias, como 
tem sido feito desde a Constituição de 1988. Esse ponto de inflexão e tensão 
institucional será ultrapassado pelo esforço de todos e pelo reconhecimento 
da sociedade em relação aos resultados alcançados", prosseguiu.


Janot acrescentou que a Casa de Leis excluiu o que havia melhor no projeto, 
ao mesmo tempo em que incluiu "medidas claramente retaliatórias".


"As 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais. 


O Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra
 das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais. 


O Ministério Público seguirá sua trajetória de serviço ao povo brasileiro,
 na perspectiva de luta contra o desvio de dinheiro público e o roubo das 
esperanças de um país melhor para todos nós".


https://noticias.terra.com.br/brasil/politica/lava-jato/procuradores-ameacam-renunciar-coletivamente-a-lava-jato,e00d7b5abb0400a019d2c6e44d01a59fao0sm29t.html

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