| | | |
Dois sub-relatores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, Andre Moura (PSC-SE) e Bruno Covas (PSDB-SP), concluíram, em seus pareceres setoriais, que a estatal criou empresas privadas de fachada para burlar a legislação e evitar o controle por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os sub-relatórios apresentados por eles apontam que isso ocorreu em relação às empresas Sete Brasil, criada para construir sondas de perfuração, e Transportadora Gasene, criada para construir um gasoduto. Segundo a Operação Lava Jato, os contratos relativos às obras renderam propinas a diretores das empresas e a agentes políticos.
Moura e Covas pediram o indiciamento de José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, e de outras pessoas, mas nem todos os pedidos foram acatados pelo relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).
Além do indiciamento de Gabrielli, Bruno Covas pediu a responsabilização da presidente Dilma Rousseff (então presidente do Conselho de Administração da Petrobras) e da ex-presidente da estatal Graça Foster, por suposto envolvimento na criação da Gasene.
Andre Moura, por sua vez, pediu o indiciamento dos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque; do ex-gerente Pedro Barusco; dos ex-executivos da Sete Brasil Nilton Carneiro da Cunha, João Carlos Ferraz e Renato Sanches; do doleiro Alberto Youssef e de quatro operadores financeiros ligados a estaleiros.
Moura pediu ainda o indiciamento do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Gasene
A Transportadora Gasene é uma empresa privada, uma sociedade de propósito específico (SPE) criada para construir o gasoduto Gasene, que liga o Espírito Santo à Bahia, com 1,3 mil quilômetros de extensão. A obra envolveu investimentos de R$ 6,3 bilhões e contou com 80% de financiamento pelo BNDES. Uma auditoria do TCU apontou que a empresa foi criada para burlar a legislação. O TCU também concluiu que a Petrobras teve o real controle das obras do gasoduto.
Auditorias do TCU apontaram ainda suspeita de superfaturamento, pagamentos por serviços não executados, dispensas ilegais de licitação e falta de projetos básicos para as obras.
Bruno Covas afirmou que mais de 600 documentos internos da Petrobras, usados formalmente para fazer recomendações à área de engenharia da Gasene, na verdade eram recomendações para a gestão da empresa. “A Petrobras controlava até mesmo quem a Gasene deveria enviar como preposto em audiências na Justiça Trabalhista”, disse o deputado.
Covas acusou Graça Foster de mentir à CPI. “Ela veio aqui e disse que a Petrobras não tinha ingerência na Gasene”, lembrou.
Sete Brasil
A Sete Brasil, uma empresa privada, foi criada por iniciativa da Petrobras em 2011 e sua operação envolvia financiamento do BNDES , assim como recursos dos fundos de pensão Petros, Previ (do Banco do Brasil), Valia (da Vale do Rio Doce), Funcef (da Caixa Econômica Federal); da Petrobras e dos bancos BTG Pactual, Bradesco e Santander.
Pedro Barusco, ex-gerente da área de serviços da Petrobras, foi nomeado diretor da empresa, contratada pela Petrobras para construir 28 sondas de perfuração, operação com valor total de 22 bilhões de dólares.
De acordo com Barusco, houve pagamento de propina de 1% sobre os contratos entre a Setebrasil, divididos da seguinte maneira: dois terços para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto; e um terço para ele, Barusco, e outros dois diretores da empresa, João Carlos de Medeiros Ferraz (presidente da Setebrasil) e Eduardo Musa (diretor de Participações).
Barusco disse que a propina destinada a Vaccari tinha origem nos contratos firmados entre a Sete Brasil e os estaleiros Atlântico Sul, Enseada do Paraguaçu, Rio Grande e Kepel Fels. A propina dos diretores tinha origem nos contratos entre a Sete Brasil e os estaleiros Kepel Fels e Jurong.
A CPI está reunida no Plenário 1.
Mais informações a seguir. |
|
|
Sub-relatores: Petrobras criou empresas de fachada para burlar a lei e evitar fiscalização do TCU
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA