0122547-24.2009.8.26.0003 reversao

forum vitimas Bancoop Dom Set 29 2013, 19:29

0122547-24.2009.8.26.0003 Apelação
Relator(a): Theodureto Camargo
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 07/08/2013
Data de registro: 09/08/2013
Outros números: 1225472420098260003
Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA - COOPERATIVA HABITACIONAL (BANCOOP) - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - COOPERATIVA QUE PRETENDE A SATISFAÇÃO DE CRÉDITO CORRESPONDENTE AO SALDO RESIDUAL INADMISSIBILIDADE CLÁUSULA ABUSIVA ADQUIRENTE NÃO PARTICIPOU DA REALIZAÇÃO DO RATEIO FINAL DE RESPONSABILIDADE VALORES CALCULADOS DE FORMA UNILATERAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, FIXADOS OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 10% DO VALOR DA CAUSA - SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO.