9132905-98.2009.8.26.0000 FUNDO GARANTIDOR QUITACAO

forum vitimas Bancoop Seg Ago 05 2013, 21:39

9132905-98.2009.8.26.0000 Apelação Visualizar Inteiro Teor
Relator(a): Fábio Quadros
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 20/06/2013
Data de registro: 28/06/2013
Outros números: 6341364300
Ementa: Cooperativa habitacional Comercialização de imóveis Descaracterização da natureza cooperativista Aplicação do Código de Defesa do Consumidor Cobrança de saldo residual, após três anos do pagamento da última parcela Quitação concretizada Óbito do contratante após a quitação Pretendida utilização do Fundo Garantidor de Quitação (substituto do seguro habitacional) como pedido principal do espólio que não se fazia necessária Manutenção da procedência da ação, porém por fundamento diverso daquele contido na sentença apelada Recurso improvido, com aplicação da pena pela litigância de má-fé. Visualizar Ementa Completa