0032202-37.2011.8.26.0554 adjudicacao eloide

0032202-37.2011.8.26.0554 (554.01.2011.032202-0/000000-000) Nº Ordem: 001489/2011 - Procedimento Sumário -
Adjudicação Compulsória - ELOIDE F D E OUTROS X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DE
SAO PAULO BANCOOP E OUTROS - Fls. 197/198 - Vistos. ESPÓLIO DE ELOIDE F D propôs a presente ação de
adjudicação compulsória contra COOPERATIVA HABITACIONAL DO BANCÁRIOS DE SÃO PAULO e TECNOSUL ENGENHARIA
E CONSTRUÇÕES LTDA. que não teria lhe outorgado escritura apta a registro, vez que já teria pagado integralmente o preço
entabulado ao negócio jurídico de venda e compra do bem imóvel.

Com a inicial, juntou documentos. Citados na forma da lei
os réus discordaram do pedido inicial, levantando preliminares e atacando o mérito sob o fundamento de que haveria saldo a
se pagar em razão do contrato originário de cessão de direitos e/ou promessa de venda e compra

. É este o breve RELATÓRIO.
Fundamento e passo a DECIDIR.

As partes são mais que legítimas a compor os polos da demanda e encontram-se presentes
todas as condições da ação. Rejeito, assim, toda a matéria prejudicial suscitada. No mérito propriamente dito temos que a ação
procede. À luz do direito, tudo se encontra na conformidade do exigido pelo ordenamento ao conhecimento da ação. Outrossim,
consoante se infere dos documentos colacionados, o autor co provou satisfatoriamente que comprou e pagou o preço do imóvel
que deseja adjudicar.

Os próprios réus não negam essa ocorrência. Eventual desequilíbrio na gestão do empreendimento não
tem o condão de afastar o direito manifesto do autor em adjudicar o bem.

Isto posto JULGO PROCEDENTE a presente ação
adjudicando o imóvel à autora. Arcarão os réus com o pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez
por cento) do valor atribuído à causa, atualizado. Transitada em julgado, extraia-se Carta de Sentença, documento hábil para
registro. P. R. I. C. ............Preparo: 2% sobre o valor da causa = R$ 1.926,79 + despesas com o porte de remessa e retorno
R$ 25,00, por volume, observando-se eventual abertura do segundo volume ).- “O andamento de todos os processos deste 5º
Ofício Cível de Santo André poderá ser acessado pelo site http://www.tj.sp.gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o Fórum/
Comarca de Santo André e pesquisar número do processo. (Exemplo para Processo: Nº 554.01.2004.123456-7, digitar somente
os nºs 2004 e 123456.”....... - ADV JULIO DOS SANTOS PEREIRA OAB/SP 170365 - ADV MARCELO EMIDIO DE CASTILHO
OAB/SP 286649 - ADV DANILO SHINDI YAMAKISHI OAB/SP 288942 - ADV ALESSANDRA DUARTE ARAMINI MARQUES OAB/
SP 292548

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parte(s) do processo local físico andamentos súmulas e sentenças
Processo CÍVEL
Comarca/Fórum Fórum de Santo André
Processo Nº 0032202-37.2011.8.26.0554 (554.01.2011.032202-0)
Cartório/Vara 5ª. Vara Cível
Competência Cível
Nº de Ordem/Controle 1489/2011
Grupo Cível
Classe Procedimento Sumário
Assunto
Tipo de Distribuição Livre
Distribuído em 24/08/2011 às 16h 56m 26s
Moeda Real
Valor da Causa 96.339,54
Qtde. Autor(s) 3
Qtde. Réu(s) 2
PARTE(S) DO PROCESSO [Topo]

Requerido COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DE SAO PAULO BANCOOP
Advogado: 288942/SP DANILO SHINDI YAMAKISHI
Requerente ELOIDE FABBRI D'ANDREA
Advogado: 170365/SP JULIO DOS SANTOS PEREIRA
Requerente IVAN D'ANDREA
Advogado: 170365/SP JULIO DOS SANTOS PEREIRA
Requerente NELSON D'ANDREA
Advogado: 170365/SP JULIO DOS SANTOS PEREIRA
Requerido TECNOSUL ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA
Advogado: 286649/SP MARCELO EMIDIO DE CASTILHO
Advogado: 292548/SP ALESSANDRA DUARTE ARAMINI MARQUES
LOCAL FÍSICO [Topo]

08/01/2013 Aguardando Publicação
ANDAMENTO(S) DO PROCESSO [Topo]
(Existem 37 andamentos cadastrados.)
(Serão exibidos os últimos 10.)
(Para a lista completa, clique aqui.)
08/01/2013 Aguardando Publicação
19/12/2012 Sentença Proferida
Sentença nº 2057/2012 registrada em 19/12/2012 no livro nº 428 às Fls. 89/90: Isto posto JULGO PROCEDENTE a presente ação adjudicando o imóvel à autora. Arcarão os réus com o pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, atualizado. Transitada em julgado, extraia-se Carta de Sentença, documento hábil para registro. P. R. I. C.
12/11/2012 Conclusos para < Destino >
16/10/2012 Aguardando Conferência P/REMESSA A CLS(SEPARADO)
15/10/2012 Juntada de Petição
Juntada da Petição
26/09/2012 Aguardando Manifestação do Autor
26/09/2012 Despacho Proferido
Audiência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO No dia 24 de setembro de 2012, nesta cidade e Comarca de Santo André, Estado de São Paulo, Edifício do Fórum e sala de audiências, onde presente se encontrava o Exmo. Sr. Dr. JOÃO ANTUNES DOS SANTOS NETO , MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível, comigo, escrevente ao final assinada, realizou-se a audiência supra nos autos e entre as partes acima mencionadas. Feito o pregão, compareceram: representante do autor Sra. Silvana D’Andrea RG 8469556, advogado do autor Dr. Julio dos Santos Pereira OAB/SP 170.365,representante do Tecnosul réu Sra. Cristina Lopes Santos RG 32.730.196-X, advogado do réu Dr. Marcelo Emidio de Castilho OAB/SP 286.649, ausente a Bancoop ou quem o representasse. .INICIADOS OS TRABALHOS. Proposta a conciliação a mesma restou infrutífera.Pelo advogado do réu Tecnosul foi requerida a juntada de contestação, procuração e documentos, o que restou deferido pelo MM.Juiz. A seguir pelo MM.Juiz foi dito que: Manifeste-se o autor quanto a contestação apresentada, no prazo de 05 dias. Saem os presentes intimados. NADA MAIS . “O andamento de todos os processos deste 5º Ofício Cível de Santo André poderá ser acessado pelo site http://www.tj.sp.gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o Fórum/Comarca de Santo André e pesquisar número do processo. (Exemplo para Processo: Nº 554.01.2004.123456-7, digitar somente os nºs 2004 e 123456.”
21/09/2012 Aguardando Audiência
08/08/2012 Aguardando Prazo
08/08/2012 Juntada de Petição
Juntada da Petição
31/07/2012 Aguardando Manifestação do Autor
27/07/2012 Aguardando Publicação
20/07/2012 Juntada de Petição
Juntada da Petição
02/04/2012 Aguardando Audiência
26/03/2012 Aguardando Publicação
23/03/2012 Aguardando Expedição
19/03/2012 Despacho Proferido
Face o constante a fls. 92, designo audiência de conciliação para o próximo 24 de 09 de 2012, às 14:00 horas, nos termos do art. 277, do Código de Processo Civil. O patrono do autor, providenciará o comparecimento de seu constituinte na audiência designada, independentemente de intimação. Oficie-se ao MM. Juízo Deprecado(fls. 92), comunicando-lhe com urgência. No mais prevalece o que couber a decisão de fls. 82. Int. “O andamento de todos os processos deste 5º Ofício Cível de Santo André poderá ser acessado pelo site http://www.tj.sp.gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o Fórum/Comarca de Santo André e pesquisar número do processo. (Exemplo para Processo: Nº 554.01.2004.123456-7, digitar somente os nºs 2004 e 123456.”
19/03/2012 Conclusos para Despacho em
12/03/2012 Aguardando Conferência Urgente
12/03/2012 Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em
29/02/2012 Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
29/02/2012 Despacho Proferido
No dia 27 de fevereiro de 2012, nesta cidade e Comarca de Santo André, Estado de São Paulo, Edifício do Fórum e sala de audiências, onde presente se encontrava o Exmo. Sr. Dr. JOÃO ANTUNES DOS SANTOS NETO , MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível, comigo, escrevente ao final assinada, realizou-se a audiência supra nos autos e entre as partes acima mencionadas. Feito o pregão, compareceram: representante do autor Sra. Silvana D’Andréa Santos RG 8.469.556-0, advogado do autor Dr.Julio dos Santos Pereira OAB/SP 170.365, ausente o réu ou quem o representasse. .INICIADOS OS TRABALHOS. Prejudicada a audiência. A seguir pelo MM.Juiz foi dito que: Aguarde-se o retorno da carta precatória exepdidas as fls. 83, devidamente cumprida. Saem os presentes intimados. NADA MAIS .
23/02/2012 Aguardando Audiência
06/02/2012 Aguardando Prazo
06/02/2012 Juntada de Petição
Juntada da Petição
21/11/2011 Aguardando Providências
18/11/2011 Juntada de Petição
Juntada da Petição < N.º da Petição > em
16/11/2011 Aguardando Manifestação do Autor
13/10/2011 Aguardando Manifestação do Autor
06/10/2011 Aguardando Publicação
05/10/2011 Aguardando Expedição
26/09/2011 Conclusos para Despacho em
23/09/2011 Despacho Proferido
1) Designo audiência de conciliação para o próximo dia 27 de fevereiro de 2012, às 15:30 horas, nos termos do art. 277, do Código de Processo Civil. 2) Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), por mandado, com antecedência mínima de dez (10) dias, com as advertências dos artigos 285 "parte final" e 319, do CPC. 3) O patrono do(a)(s) autor(a)(es)(s) providenciará o comparecimento de seu(ua)(s) constituinte(s) na audiência designada, independentemente de intimação. 4) Restando infrutífera a conciliação o(a)(s) réu(é)(s), na própria audiência deverá(ão) apresentar sua(s) resposta(s) acompanhada(s) de documentos e rol de testemunhas, formulando quesitos e indicando assistente técnico, em caso de requerer perícia (CPC, art. 278). Intimem-se. ............................. Fls. 83: Providenciem os AUTORES a RETIRADA da CARTA PRECATÓRIA expedida nos autos, comprovando sua devida distribuição, no prazo legal.......................... “O andamento de todos os processos deste 5º Ofício Cível de Santo André poderá ser acessado pelo site http://www.tj.sp.gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o Fórum/Comarca de Santo André e pesquisar número do processo. (Exemplo para Processo: Nº 554.01.2004.123456-7, digitar somente os nºs 2004 e 123456.”
06/09/2011 Aguardando Providências para autuação
05/09/2011 Recebimento de Carga sob nº 6718916
25/08/2011 Carga à Vara Interna sob nº 6718916
24/08/2011 Processo Distribuído por Sorteio p/ 5ª. Vara Cível