0629185-56.2008.8.26.0001 - apelacao negada casa verde

forum vitimas Bancoop Seg Ago 20 2012, 19:25

0629185-56.2008.8.26.0001 Apelação [Visualizar Inteiro Teor]
Relator(a): Coelho Mendes
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 31/07/2012
Data de registro: 03/08/2012
Outros números: 6291855620088260001
Ementa: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. COOPERATIVA HABITACIONAL QUE PRETENDE A COBRANÇA DE SALDO RESIDUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM DO DÉBITO. INCIDÊNCIA DO CDC. INEXIGIBILIDADE DO SALDO RESIDUAL, VALORES CALCULADOS DE FORMA UNILATERAL SEM A DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. SENTENÇA MANTIDA. RATIFICAÇÃO DE SEUS FUNDAMENTOS (ART. 252 DO RITJSP/2009). RECURSO DESPROVIDO.