990103728564 Nulidade da sentença afastada.

Apelação 990103728564 [Visualizar Inteiro Teor]
Relator(a): Fabio Tabosa
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 2ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 09/11/2010
Data de registro: 25/11/2010
Ementa: Processual. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Vício que somente se caracteriza pela denegação de provas relevantes sob a ótica do próprio julgamento realizado. Sentença que no caso se prendeu à falta de requisito substancial à cobrança, além da deficiente exposição da origem do direito por parte da autora. Nulidade da sentença afastada. Cooperativa habitacional. ... [Visualizar Ementa Completa]
Ementa: Processual. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Vício que somente se caracteriza pela denegação de provas relevantes sob a ótica do próprio julgamento realizado. Sentença que no caso se prendeu à falta de requisito substancial à cobrança, além da deficiente exposição da origem do direito por parte da autora. Nulidade da sentença afastada. Cooperativa habitacional. Cobrança de resíduo. Falta de aprovação pela assembléia da previsão de rateio por insuficiência de contribuições. Aprovação no curso do litígio que não aproveita à parte responsável pela cobrança indevida. Inteligência do art. 462 do CPC. Falta de justificativa adequada, ademais, pela autora, da alegada diferença de custos. Sentença que acolheu embargos ao mandado da devedora, em processo monitório, confirmada. Apelação da autora-embargada desprovida

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