n° 660.503.4/4 imperial liberdade (recurso bancoop negado)

Vistos, relatados e discutidos estes autos de
APELAÇÃO CÍVEL n° 660.503.4/4, da Comarca de São Paulo, em que é apelante
Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo Bancoop, sendo apelado
Franklin Traldi Dias:
ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito
Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por votação
unânime, negar provimento ao recurso.

Antes de tudo, cumpre esclarecer que a apelante não
se trata propriamente de cooperativa, mas de incorporação e construção de
empreendimento imobiliário sob a constituição de cooperativa com o fim de
evitar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e demais disposições que
regem a matéria ligada à rescisão do contrato imobiliário e suas conseqüências

O autor adquiriu uma unidade no empreendimento
denominado "Imperial Liberdade Residencial" (fl. 08/20) e, sem condições
financeiras de prosseguir com o pagamento, requereu, extrajudicialmente, a
rescisão do contrato (fl. 33), o que foi atendido pela ré (fl. 34). As partes então
firmaram um contrato de cessão, no qual a cooperativa se comprometeu a
devolver ao autor, após 12 meses e já descontada a taxa de desistência, a
importância líquida de R$ 10.860,45, mediante o pagamento de 36 parcelas a
partir de 17.04.07, tudo segundo seu Regimento Interno (fl. 35). A ré, contudo,
efetuou apenas o pagamento da primeira parcela (fl. 36), motivo pelo qual o
autor ajuizou a demanda.



veja na integra

Pelo exposto é que se nega provimento ao
recurso.

Presidiu o julgamento o Desembargador Enio Zuliani
e dele participaram os Desembargadores Teixeira Leite (Revisor) e Fábio
Quadros (3o Juiz).

agosto de 2009.
MAIA DA CUNHA
RELATOR.