n° 599.558-4/5-00 afronta a boa-fé contratual.

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http://esaj.tj.sp.gov.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=3424028

Ocultar parcela
de preço estipulada em cláusula confunsa e não constante
na disciplina geral dos pagamentos, é questão que afronta
a boa-fé contratual.

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Apelação Com Revisão 5995584500 [Visualizar Inteiro Teor]
Relator(a): Octavio Helene
Comarca: Santo André
Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 16/12/2008
Data de registro: 20/01/2009
Ementa: ... (Bancoop) - Unidade condominial entregue ao promissário- comprador - Resíduo à conta de apuração final do preço - Ação improcedente - Sentença mantida - Exame da cláusula 16a do contrato - Aplicação do art. 489, do Código Civil - Recurso improvido. "Apuração final do preço, que ficou a cargo exclusivo da ré, sem um critério pré- estabelecido ..



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