n° 607.668-4/8-00 AUSÊNCIA DE PROVA CONTÁBIL

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http://esaj.tj.sp.gov.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=3471060


Ainda que hipoteticamente houvesse previsão da
cobrança de resíduos nos estatutos da cooperativa, não se poderia
dispensar mínimo consenso entre os cooperados a respeito do valor
em rateio dos custos suplementares da obra, a título de "reforço de
caixa".

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Relator(a): Elliot Akel
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 03/02/2009
Data de registro: 20/02/2009
Ementa: TUTELA ANTECIPADA - COOPERATIVA - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO IMPOSTO A COOPERADO - RATEIO DE CUSTOS SUPLEMENTARES DE OBRA, A TÍTULO DE "REFORÇO DE CAIXA"- DEFERIMENTO DO DEPÓSITO DAS PARCELAS EM JUÍZO - AUSÊNCIA DE PROVA CONTÁBIL DA EFETIVA NECESSIDADE DE SUPLEMENTAÇÃO E DA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLÉIA PARA DELIBERAÇÃO A RESPEITO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.