CONSELHO SUPERIOR DO MPSP MANDA ABRIR PROCESSO.

Conselho manda abrir processo contra Bancoop

Ação pede que dirigentes indenizem cooperados que foram prejudicados

Fausto Macedo

O Conselho Superior do Ministério Público Estadual rejeitou arquivamento de investigação sobre supostas irregularidades na Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) e determinou abertura de ação judicial, com base no Código de Defesa do Consumidor. O objetivo é condenar os dirigentes da entidade a indenizarem cooperados por danos materiais e morais. A ação, que ficará a cargo da Promotoria do Consumidor, vai requerer que a Bancoop seja obrigada, em caráter liminar, a adotar 5 medidas - inclusive proibição de novos lançamentos imobiliários enquanto não forem registradas as incorporações de todos os empreendimentos já feitos. Visa a obrigar a Bancoop a devolver todas as importâncias pagas aos cooperados que solicitarem sua retirada da cooperativa em valores atualizados e no máximo em 6 parcelas.

A Bancoop foi fundada há 11 anos por iniciativa do Sindicato dos Bancários de São Paulo. O presidente Lula é cooperado. Ele adquiriu apartamento no Guarujá. Ricardo Berzoini, deputado e presidente do PT, é um dos fundadores. A Bancoop é alvo de dezenas de ações judiciais e de investigação policial.

A decisão do Conselho Superior tem grande impacto social. Milhares de cooperados alegam ter sido “vítimas de um engodo”. Recorreram à Promotoria do Consumidor, que abriu inquérito civil. A representação foi arquivada inicialmente.

O arquivamento de inquérito passa pelo crivo do conselho, formado por procuradores de Justiça com larga experiência em todas as áreas de atuação do Ministério Público. O caso Bancoop mereceu atenção especial do colegiado que, por 9 votos a 1, impediu o arquivamento e mandou abrir ação civil pública, seguindo manifestação do procurador Marco Antonio Zanellato, conselheiro-relator. Contra a decisão do conselho não cabe recurso.

Em seu voto, de 59 páginas, o procurador assinalou “condutas abusivas” da Bancoop. Destacou que mais de 3 mil cooperados não receberam seus imóveis em virtude da paralisação e do abandono das obras. “Como afirmar que não existe relevância social a justificar a intervenção do Ministério Público?”, despachou Zanellato.

ACESSE O VOTO:

http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/cao_consumidor/pareceres/par_pareceres_2g/VOTO%20COM%20EMENTA%20-%20BANCOOP.doc


MARCO ANTONIO ZANELLATO
Procurador de Justiça
Conselheiro-Relator
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FONTE DESTA MATERIA:

http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/clipping/publicacao_clipping/2007/Agosto/448FF05F70742FEBE040A8C02C013604