CPI CASO BANCOOP REQUERIMENTO (MOTIVO)

CPI CASO BANCOOP
REQUERIMENTO (MOTIVO)


Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar supostas irregularidades e fraudes praticadas contra cerca de três mil mutuários da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo - BANCOOP e propor soluções para o caso.

REQUERIMENTO Nº 3457, DE 2008
22/10/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 44 em 22/10/2008

Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º, da Constituição do Estado de São Paulo e dos artigos 34 e seguintes da XIII Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar supostas irregularidades e fraudes praticadas contra cerca de três mil mutuários da BANCOOP - Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo e propor soluções para o caso.

JUSTIFICATIVA

A BANCOOP foi criada em 18 de junho de 1996 por iniciativa da diretoria e dos associados do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
Segundo seus estatutos, trata-se de "uma entidade enquadrada na Política Nacional de Cooperativismo, que não visa lucro e seu objetivo é oferecer imóveis a preço de custo, por meio de autofinanciamento".

No início, apenas a categoria bancária podia ser associada da BANCOOP, o que ao longo do tempo foi estendido a parentes e amigos de bancários e, em seguida, a parcerias firmadas com sindicatos de outras categorias para que mais trabalhadores fizessem parte da cooperativa.

Recentemente, a grande imprensa noticiou que a BANCOOP está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual, por supostas fraudes praticadas contra cerca de três mil mutuários e que foi decretada a quebra do sigilo bancário da cooperativa.
Os cooperados, por sua vez, vieram a público reclamar pelo pagamento já efetuado de apartamentos dos quais não receberam as chaves. Eles denunciam também ter sido vítimas de pressão para cobrir um rombo financeiro na cooperativa.
Em pronunciamento na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor desta Casa, realizada no dia 10 de junho de 2008, o Promotor de Justiça, José Carlos Blat, disse que a BANCOOP está sendo investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo pelos crimes de apropriação indébita, estelionato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

As supostas fraudes chegariam a R$ 100 milhões, e teriam servido para alimentar campanhas político-partidárias.
Ainda segundo o Promotor, a BANCOOP "é mais do que uma empresa particular, é uma organização criminosa visando dinheiro e poder à custa de muitas famílias que acreditaram num projeto habitacional e que tiveram os seus bens dilapidados ao longo dos anos".

A imprensa noticiou também que Hélio Malheiro, ex-funcionário da cooperativa, afirmou que o possível desvio de dinheiro seria direcionado a campanhas políticas do PT.

Hélio é irmão do ex-presidente da BANCOOP Luís Eduardo Malheiro, morto em um acidente automobilístico na cidade de Petrolina (PE) em 2004, quando voltava de um encontro com políticos do PT.

Ainda segundo a grande mídia, o desvio de recursos para campanhas partidárias dava-se por meio da contratação de empresas fantasmas para prestarem serviços à BANCOOP, uma delas a Mizu de propriedade de dirigentes da própria BANCOOP e que, segundo consta, só existiria no papel.

Coincidentemente, a Mizu só recebia recursos da BANCOOP ou da Germany, outra construtora cujos sócios também são diretores da BANCOOP.

As coincidências não param por aí. A Mizu usava recursos próprios para pagar dívidas da BANCOOP. Também foram divulgados depoimentos de empreiteiros que davam notas frias para a BANCOOP.

Em face dessas graves denúncias e dos severos prejuízos causados aos mutuários, a CPI ora proposta tem o dever de empreender todos os esforços para o amparo institucional a esses cidadãos, bem como a seus familiares, propondo soluções para o caso.

Justifica-se, portanto, a urgente constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, em profundidade, a extensão dessas irregularidades e o ônus que elas acarretam aos cofres públicos e aos mutuários.

Sala das Sessões, em 21-10-2008.

a) Samuel Moreira a) Chico Sardelli a) José Augusto a) Rogério Nogueira a) Celino Cardoso a) Orlando Morando a) Mauro Bragato a) João Barbosa a) Carlos Giannazi a) Marcos Zerbini a) Feliciano Filho a) Said Mourad a) Roberto Engler a) Pedro Tobias a) Antonio Salim Curiati a) Fernando Capez a) Maria Lúcia Amary a) Paulo Alexandre Barbosa a) João Caramez a) Antonio Carlos a) Reinaldo Alguz a) Vanessa Damo a) Raul Marcelo a) Conte Lopes a) Bruno Covas a) Gilmaci Santos a) Estevam Galvão a) Célia Leão a) Roberto Massafera a) Analice Fernandes a) Celso Giglio a) Rodolfo Costa e Silva a) Haifa Madi a) Gilson de Souza a) Uebe Rezeck

22/10/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 44 em 22/10/2008

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