lei basica do cooperativismo

Instruções Básicas para as Denúncias

http://www.abracoop.com.br/coop_denuncia.asp

1. LEI FEDERAL Nº 5764/71 - Política Nacional de Cooperativismo
Atenção Cooperativista: Antes de qualquer denúncia saiba que a maior fonte descritiva de/sobre funcionamento de cooperativas é a própria Lei 5764/71 - Diretrizes do Cooperativismo Nacional - reúna seus companheiros associados e faça um estudo em grupo, de modo a se familiarizar com a Norma-Mestre do Cooperativismo.

Para maiores esclarecimentos efetuar contatos com o Sr. Lewton Burity Verri
- Presidente da ABRACOOP, pelo E-mail: abracoop@hotmail.com.

Para conhecer a Lei, na íntegra, basta clicar na página a seguir:
http://www.abracoop.com.br/lei_cooperativismo.asp

2. TRANSGRESSÕES À LEI FEDERAL Nº 5764/71 - Política Nacional de Cooperativismo

Atenção Cooperativista: Antes de qualquer denúncia conheça as transgressões clássicas à Lei, para identificar e enquadrar sua percepção com relação ao problema que lhe está afligindo.

Para maiores esclarecimentos efetuar contatos com o Sr. Lewton Burity Verri
- Presidente da ABRACOOP, pelo E-mail: abracoop@hotmail.com.

Para conhecer as Transgressões, na íntegra, basta clicar na página a seguir:
http://www.abracoop.com.br/trans_lei.asp

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3. LISTA DE VERIFICAÇÃO - CONFORMIDADE COOPERATIVISTA
Atenção Cooperativista: Antes de qualquer denúncia conheça o "Manual de Orientação à Conformidade Cooperativista" (Copyright da ABRACOOP), para um procedimento de "Auditoria" dos processos e das práticas operacionais de "sua" cooperativa e, junto com seus companheiros cooperativistas, identificar coisas incorretas e enquadrar sua percepção com relação aos problemas, caracterizando a natureza dos mesmos.

Obtenção da Lista de Verificação: Visite o Site da ABRACOOP: www.abracoop.com.br e lá acesse ao botão de link de mesmo nome "Lista de Verificação" e siga as instruções do manual para a "Auditoria".

Para maiores esclarecimentos efetuar contatos com o Sr. Lewton Burity Verri
- Presidente da ABRACOOP, pelo E-mail: abracoop@hotmail.com.

4. FORMALIZANDO SUA DENÚNCIA

Tendo seguido o roteiro acima e já com informações consistentes, devido aos Itens 1, 2 e 3, formalize sua denúncia ao Ministério Público do seu Estado, para o encaminhamento Jurídico correto, visando análise e providências aplicáveis através dos códigos da Lei.

Envie seu E-mail pelo endereço: abracoop@hotmail.com.

ASSISTENTE JURÍDICO DA ABRACOOP

O Serviço de Assistência Jurídica é o setor da ABRACOOP que se dedica a proteção e defesa do Cooperativismo, concedendo base jurídica às decisões sobre medidas judiciais, atos jurídicos, ações, processos ou semelhantes a favor de nossos Associados contra difamações, calúnias, antipropaganda, atos ofensivos, atos preconceituosos e etc., que tenham sido praticados ou impetrados contra o sistema cooperativista por atuações pessoais, políticas e institucionais.

Nosso setor Jurídico presta serviços aos Associados, com profissionais contratados pela ABRACOOP, de modo a auxiliar o cumprimento dos objetivos sociais, Capítulo II do seu Estatuto Social.

LISTA DE VERIFICAÇÃO (LV) DA FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO

Todos os cooperados associados a cooperativas que prestam serviços – produção, agronegócio, trabalho, lazer, turismo, educacional e similares – podem ser interrogados pela Fiscalização do Trabalho, com a lista de verificação abaixo, para “detectar” algum VÍNCULO EMPREGATÍCIO que pode estar presente na relação entre esses cooperados e o tomador de serviços.
Essa situação é extremamente crítica em cooperativas de trabalho e de serviços, quando em terceirização.

Havendo identificação de vínculos ocorrerá um litígio trabalhista que se desdobrará em um Termo de Conduta e rescisão de contrato com o tomador de serviços, e a cooperativa, e multas para ambos.

Texto - Direitos Reservados © da ABRACOOP

DETALHAMENTO DA LV – Fiscalização do Trabalho

NOME DO TRABALHADOR:
ENDEREÇO - Nº - COMP:
CIDADE – CEP:
FONE – RG:
1) Onde está trabalhando como "Cooperado"?
2) Quando começou a trabalhar nessa função como "Cooperado"?
3) Possui um chefe? Em caso positivo, identifique-o.
4) Na falta dele quem dá as ordens?
5) Quando foi contratado tinha idéia da remuneração que ira receber?
6) Como soube da vaga oferecida?
7) Qual era seu trabalho anterior? Qual a função atual?
Com quem conversou para obter o trabalho?
9) Preencheu alguma ficha ou entregou algum currículo?
10) Fez algum teste de admissão? Se positivo, Onde?
11) Aplicado por quem? Como?
12) Qual seu horário de trabalho?
13) Faz "horas extras"?
14) Quando falta ao serviço é repreendido por alguém?
15) No caso de falta, tem que compensar o dia de trabalho?
16) Possui intervalo para almoço?
17) Qual dia de descanso na semana?
18) Se fizer algo errado no serviço, o que acontece?
19) Qual tipo de transporte utiliza para chegar ao serviço?
20) Recebe "vale transporte" ou algum tipo de auxílio transporte?
21) Há funcionários da empresa trabalhando junto com os "cooperados"?
22) Se positivo, existe algum tipo de diferença entre o trabalho desenvolvido?
23) E a remuneração, é maior ou menor que a dos funcionários registrados?
24) Quem dá as ordens para os funcionários registrados?
25) Assina o horário de trabalho ou alguma forma de controle de produtividade?
26) Algum colega "cooperado" já foi dispensado do serviço?
27) Usa "uniforme"? EPI (equipamento de proteção individual)?
28) Se utiliza, quem forneceu?
29) Pagou por eles?
30) Sabia desde o início que o trabalho seria através da "cooperativa"?
31) Assinou algum documento para começar a trabalhar?
32) Que documentos?
33) Já tinha inscrição no INSS e na Prefeitura Municipal como AUTÔNOMO antes de iniciar este trabalho, através da Cooperativa?
34) A inscrição de autônomo na Prefeitura foi feita com qual tipo de função? Por quem? Quanto pagou?
35) Explique o que você entende sobre "COOPERATIVA".
36) Sabe o nome e o endereço da "Cooperativa"? Indique-o.
37) Já participou de alguma reunião na "Cooperativa"?
38) Se participou, como foi avisado?
39) Qual foi o local da reunião?
40) Participou das decisões ou teve conhecimento dessas decisões?
41) Quanto recebeu nos últimos três meses por seu trabalho Cooperado? (mês e valor).
42) Quais são os descontos efetuados no seu pagamento?
43) Teve opção entre ser "cooperado" ou empregado registrado?
44) Se tivesse a opção, o que escolheria?
45) Porque?
46) Quais os benefícios oferecidos a você, pela "COOPERATIVA"?
47) Sabe que como "cooperado" não tem direito a férias, 13º salário, FGTS e outros direitos assegurados na CLT?
48) Você tem conhecimento das condições estabelecidas no contrato de prestação de serviços entre a Cooperativa e a empresa?
49) Quanto a Cooperativa está recebendo pelos serviços?
50) Você sabe o que é "SOBRA LÍQUIDA; COTA PARTE OU FUNDO DE RESERVA?
51) Se souber, explique com suas palavras:
52) Sabe quem são os dirigentes da Cooperativa?
53) Sabe se os dirigentes da Cooperativa já foram empregados da empresa?
54) Você como cooperado se sente um "empresário", um dos donos do negócio onde está trabalhando?
55) Você como "cooperado" acredita que está no mesmo nível social/econômico dos dirigentes da Cooperativa?

Para maiores esclarecimentos efetuar contatos com o Sr. Lewton Burity Verri
- Presidente da ABRACOOP, pelo E-mail: abracoop@hotmail.com ou pelo TelCel: 24-9999-1180 (RJ).