Segunda instancia trf4 fala sobre triplex e bloqueio - ESTADAO

Bloqueio de bens de Lula mira recuperar   ‘produto do crime’, diz Procuradoria

Segunda instância do Ministério Público Federal diz que medida é 'absolutamente legal' e defende 

perante Tribunal Regional Federal da 4.ª Região manutenção do confisco decretado pelo juiz Moro

Julia Affonso e Ricardo Brandt

12 Agosto 2017 | 05h55

http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/bloqueio-de-bens-de-lula-mira-recuperar-produto-do-crime-diz-procuradoria/

Ex-presidente Lula. FOTO: GABRIELA BILÓ/ESTADÃO
A Procuradoria Regional da República da 4.ª Região afirmou ao Tribunal Federal da 4.ª Região (TRF4) 
que o confisco de bens do ex-presidente Lula é ‘absolutamente legal’. O parecer foi dado em mandado 
de segurança da defesa de Lula na 2.ª instância contra o bloqueio decretado pelo juiz Sérgio Moro,
 da Operação Lava Jato.



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PARA DOWNLOAD: 

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PARA LEITURA RAPIDA:

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• PRODUTO DO CRIME   PDF
  
  

“A decisão combatida decretou o sequestro dos bens do ex-presidente para recuperação do produto
 do crime e o arresto dos mesmos para garantir a reparação dos danos”, afirmou o procurador 
regional da República Mauricio Gotardo Gerum.


Por ordem de Moro, em 14 de julho, o Banco Central bloqueou R$ 660 mil, três apartamentos 
e um terreno, todos os imóveis em São Bernardo do Campo, Grande São Paulo, e também dois
 veículos do petista. O ex-presidente sofreu, ainda, o embargo de aplicações na previdência 
no montante de R$ 9 milhões.


A decisão de Moro atendeu pedido do Ministério Público Federal. O confisco foi determinado 
dois dias após o magistrado condenar Lula a 9 anos e seis meses de prisão, por corrupção 
passiva e lavagem de dinheiro no caso trIplex.


A sentença apontou que Lula recebeu propinas da OAS – originadas de contratos da Petrobrás 
– em reformas e melhorias no apartamento.


Em 20 de julho, a defesa de Lula entrou com mandado de segurança no TRF4 contra o bloqueio 
de bens do petista. Todos os atos do juiz Moro são submetidos ao crivo da 8.ª Turma da Corte 
federal, composta por três desembargadores.


O mandado de segurança do ex-presidente tem pedido de liminar. A defesa quer ‘o levantamento 
de todas as medidas assecuratórias’ decretadas por Moro.


O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, alegou que ‘somente a Petrobrás, vítima
 do delito, é legitimada para requerer o arresto a assegurar o cumprimento da sentença’.


O defensor argumentou que ‘o Ministério Público é parte ilegítima para requerer a medida
 assecuratória de arresto’ e que não havia ‘qualquer indício de dilapidação de patrimônio’.


No parecer, o procurador Mauricio Gotardo Gerum afirma que ‘possui legitimidade o Ministério
 Público Federal para requerer a reparação dos danos causados pela infração penal e a fixação
 do valor mínimo a esse título na sentença da ação penal’.


O procurador sustenta. “As medidas constritivas foram decretadas com duplo fundamento, 
‘para garantir o confisco dos bens substitutivos na forma do artigo 91, § 1º e § 2º, do Código
 Penal, ou para garantir a reparação dos danos decorrentes do crime’”.


“Em ambos os casos não se faz necessário que os bens tenham origem ilícita para que sejam 
constritos, sendo, portanto, absolutamente legal a decretação das medidas.”

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