1047962-08.2014.8.26.0100 liberty oas resolucao

forum vitimas Bancoop Ter Fev 24 2015, 09:21

Dados do Processo

Processo:

1047962-08.2014.8.26.0100

Classe:

Procedimento Ordinário

Área: Cível

Assunto:

Rescisão / Resolução

Distribuição:

Livre - 23/05/2014 às 12:50

43ª Vara CÍvel - Foro Central Cível

Juiz:

Miguel Ferrari Junior

Valor da ação:

R$ 192.167,91

Exibindo todas as partes. >>Exibir somente as partes principais.

Partes do Processo

Reqte:	Rosa Maria de Lima Advogada: Luiza Santelli Mestieri Duckworth
Reqdo:	Cooperativa Habitacional Dos Bancarios de Sao Paulo - BANCOOP Advogado: Andre Luiz Cansanção de Azevedo
Reqdo:	Oas Empreendimentos S/A Advogado: Antonio Celso Fonseca Pugliese Advogada: Nahíma Muller

Exibindo todas as movimentações. >>Listar somente as 5 últimas.

Movimentações

Data		Movimento

21/02/2015		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40105173-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 13/02/2015 20:11
03/02/2015		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40049225-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 28/01/2015 22:54
28/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2015 Data da Disponibilização: 28/01/2015 Data da Publicação: 29/01/2015 Número do Diário: 1815 Página: 800/822
27/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0014/2015 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Miguel Ferrari Junior Vistos. Páginas 739/740: Acolho os embargos de declaração para fixar a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Intime-se. São Paulo, 22 de janeiro de 2015. Advogados(s): Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Luiza Santelli Mestieri Duckworth (OAB 228696/SP), Andre Luiz Cansanção de Azevedo (OAB 237041/SP), Nahíma Muller (OAB 235630/SP)
22/01/2015		Decisão Proferida Juiz(a) de Direito: Dr(a). Miguel Ferrari Junior Vistos. Páginas 739/740: Acolho os embargos de declaração para fixar a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Intime-se. São Paulo, 22 de janeiro de 2015.
22/01/2015		Conclusos para Decisão
22/01/2015		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.14.40773329-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/12/2014 19:17
03/01/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0476/2014 Data da Disponibilização: 11/12/2014 Data da Publicação: 12/12/2014 Número do Diário: 1793 Página: 796/814
11/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0476/2014 Data da Disponibilização: 11/12/2014 Data da Publicação: 12/12/2014 Número do Diário: 1793 Página: 796/814
10/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0476/2014 Teor do ato: Custas relativas ao preparo da apelação no importe de R$ 1.295,72 (um mil, duzentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos). Advogados(s): Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Luiza Santelli Mestieri Duckworth (OAB 228696/SP), Nahíma Muller (OAB 235630/SP), Andre Luiz Cansanção de Azevedo (OAB 237041/SP)
10/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0476/2014 Teor do ato: Em face do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para o exato fim de: (a) declarar resolvido o "termo de adesão e compromisso de participação para unidade determinada"; (b) condenar solidariamente as rés a restituir à autora todas as parcelas recebidas, inclusive aquelas a título de reforço de caixa, com correção monetária pela tabela do TJSP e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e (c) condenar solidariamente as rés ao pagamento dos lucros cessantes, correspondentes ao valor locativo do imóvel, devidos na ordem de 0,5% do valor atualizado do imóvel (valor de mercado na data da liquidação da obrigação), a contar do término do prazo de entrega da unidade até a data do ajuizamento da demanda. Diante da sucumbência recíproca, condeno a autora na proporção de 20% (vinte por cento) e as rés na proporção de 80% (oitenta por cento) ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, admitindo, desde já, a necessária compensação, nos termos da súmula 306 do Superior Tribunal de Justiça. P.R.I.C. São Paulo, 25 de novembro de 2014. Advogados(s): Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Luiza Santelli Mestieri Duckworth (OAB 228696/SP), Nahíma Muller (OAB 235630/SP), Andre Luiz Cansanção de Azevedo (OAB 237041/SP)
25/11/2014		Sentença Registrada
25/11/2014		Ato Ordinatório Praticado Custas relativas ao preparo da apelação no importe de R$ 1.295,72 (um mil, duzentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos).
25/11/2014		Sentença Completa com Resolução de Mérito Em face do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para o exato fim de: (a) declarar resolvido o "termo de adesão e compromisso de participação para unidade determinada"; (b) condenar solidariamente as rés a restituir à autora todas as parcelas recebidas, inclusive aquelas a título de reforço de caixa, com correção monetária pela tabela do TJSP e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e (c) condenar solidariamente as rés ao pagamento dos lucros cessantes, correspondentes ao valor locativo do imóvel, devidos na ordem de 0,5% do valor atualizado do imóvel (valor de mercado na data da liquidação da obrigação), a contar do término do prazo de entrega da unidade até a data do ajuizamento da demanda. Diante da sucumbência recíproca, condeno a autora na proporção de 20% (vinte por cento) e as rés na proporção de 80% (oitenta por cento) ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, admitindo, desde já, a necessária compensação, nos termos da súmula 306 do Superior Tribunal de Justiça. P.R.I.C. São Paulo, 25 de novembro de 2014.
25/11/2014		Conclusos para Decisão
29/10/2014		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40640755-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 27/10/2014 13:56
27/10/2014		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40638926-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 24/10/2014 19:28
27/10/2014		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40637767-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 24/10/2014 16:37
20/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2014 Data da Disponibilização: 20/10/2014 Data da Publicação: 21/10/2014 Número do Diário: 03 Página: 727/732
17/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0421/2014 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência. Digam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Luiza Santelli Mestieri Duckworth (OAB 228696/SP), Andre Luiz Cansanção de Azevedo (OAB 237041/SP), Nahíma Muller (OAB 235630/SP)
16/10/2014		Decisão Proferida Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência. Digam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intime-se.
15/10/2014		Conclusos para Decisão
22/09/2014		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40542139-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 19/09/2014 17:19
08/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2014 Data da Disponibilização: 08/09/2014 Data da Publicação: 09/09/2014 Número do Diário: 03 Página: 522/542
05/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0353/2014 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre as Contestações dentro do prazo legal. Advogados(s): Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Luiza Santelli Mestieri Duckworth (OAB 228696/SP), Andre Luiz Cansanção de Azevedo (OAB 237041/SP), Nahíma Muller (OAB 235630/SP)
05/09/2014		Ato Ordinatório Praticado Manifeste-se o autor sobre as Contestações dentro do prazo legal.
05/09/2014		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40500409-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/09/2014 16:18
05/09/2014		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40499950-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/09/2014 15:17
20/08/2014		AR Positivo Juntado Em 20 de agosto de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR264804244TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 1047962-08.2014.8.26.0100-0002, emitido para Oas Empreendimentos S/A. Usuário:
07/08/2014		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
29/07/2014		AR Positivo Juntado Em 29 de julho de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR264750546TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 1047962-08.2014.8.26.0100-0001, emitido para Cooperativa Habitacional Dos Bancarios de Sao Paulo - BANCOOP. Usuário:
21/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2014 Data da Disponibilização: 21/07/2014 Data da Publicação: 22/07/2014 Número do Diário: 03634/642 Página:
18/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0271/2014 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia a inclusão de OAS EMPREENDIMENTOS S/A no polo passivo. Após, cite-se nos termos da parte final de fls. 118. Intime-se. Advogados(s): Luiza Santelli Mestieri Duckworth (OAB 228696/SP)
17/07/2014		Decisão Proferida Vistos. Providencie a serventia a inclusão de OAS EMPREENDIMENTOS S/A no polo passivo. Após, cite-se nos termos da parte final de fls. 118. Intime-se.
16/07/2014		Conclusos para Decisão
16/07/2014		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
23/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2014 Data da Disponibilização: 23/06/2014 Data da Publicação: 24/06/2014 Número do Diário: 3 Página: 447/459
16/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0243/2014 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de pgs. 108/117 como emenda à inicial para retificar pedidos e atribuir valor correto à causa (R$ 192.167,91). Anote-se. Cite-se, via postal, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Luiza Santelli Mestieri Duckworth (OAB 228696/SP)
13/06/2014		Decisão Proferida Vistos. Recebo a petição de pgs. 108/117 como emenda à inicial para retificar pedidos e atribuir valor correto à causa (R$ 192.167,91). Anote-se. Cite-se, via postal, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se.
11/06/2014		Conclusos para Decisão
11/06/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40297204-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 09/06/2014 15:48
11/06/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40297204-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 09/06/2014 15:48
28/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2014 Data da Disponibilização: 28/05/2014 Data da Publicação: 29/05/2014 Número do Diário: 03 Página: 744/750
27/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0230/2014 Teor do ato: Vistos. Assino o prazo de 10 (dez) dias para que a autora emende a inicial para atribuir à causa o valor correto, nos termos do artigo 259, II, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Luiza Santelli Mestieri Duckworth (OAB 228696/SP)
26/05/2014		Decisão Proferida Vistos. Assino o prazo de 10 (dez) dias para que a autora emende a inicial para atribuir à causa o valor correto, nos termos do artigo 259, II, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. Intime-se.
23/05/2014		Conclusos para Decisão
23/05/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data	Tipo

09/06/2014	Emenda à Inicial
04/09/2014	Contestação
04/09/2014	Contestação
19/09/2014	Manifestação Sobre a Contestação
24/10/2014	Indicação de Provas
24/10/2014	Indicação de Provas
27/10/2014	Indicação de Provas
15/12/2014	Embargos de Declaração
28/01/2015	Razões de Apelação
13/02/2015	Razões de Apelação

Audiências