0122547-24.2009.8.26.0003 reversao
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0122547-24.2009.8.26.0003 reversao
0122547-24.2009.8.26.0003 Apelação | |
Relator(a): Theodureto Camargo | |
Comarca: São Paulo | |
Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado | |
Data do julgamento: 07/08/2013 | |
Data de registro: 09/08/2013 | |
Outros números: 1225472420098260003 | |
Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA - COOPERATIVA HABITACIONAL (BANCOOP) - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - COOPERATIVA QUE PRETENDE A SATISFAÇÃO DE CRÉDITO CORRESPONDENTE AO SALDO RESIDUAL INADMISSIBILIDADE CLÁUSULA ABUSIVA ADQUIRENTE NÃO PARTICIPOU DA REALIZAÇÃO DO RATEIO FINAL DE RESPONSABILIDADE VALORES CALCULADOS DE FORMA UNILATERAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, FIXADOS OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 10% DO VALOR DA CAUSA - SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. |
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