0096093-16.2009.8.26.0000 embargos rejeitados da bancoop
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0096093-16.2009.8.26.0000 embargos rejeitados da bancoop
0096093-16.2009.8.26.0000 [Visualizar Inteiro Teor]
Relator(a): Carlos Abrão
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 37ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 07/05/2013
Data de registro: 08/05/2013
Outros números: 96093162009826000050002
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS OMISSÃO INOCORRENTE COOPERATIVA DOS BANCÁRIOS COBRANÇA DE VALORES SEM TRANSPARÊNCIA OPACIDADE DESPROPORÇÃO QUE PERMITE RECONHECER A ILEGALIDADE DO VALOR EXIGIDO NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 535 DO CPC NÃO ESTÁ O ÓRGÃO JULGADOR OBRIGADO A EXAMINAR TODAS AS TESES E DISPOSITIVOS NORMATIVOS, BASTANDO QUE FUNDAMENTE O SEU CONVENCIMENTO PARA OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL ESTRITO REGRAS DA LEI 5.764/71, DO DIREITO COOPERATIVO, QUE FAVORECE AO COOPERADO, E NÃO À COOPERATIVA, NA ELUCIDAÇÃO DAS DÚVIDAS E COBRANÇAS IRREGULARES IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO INVIABILIDADE DE REDECISÃO CONOTAÇÃO PROTELATÓRIA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DADO À CAUSA EMBARGOS DESACOLHIDOS, COMINADA MULTA. [Visualizar Ementa Completa]
Relator(a): Carlos Abrão
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 37ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 07/05/2013
Data de registro: 08/05/2013
Outros números: 96093162009826000050002
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS OMISSÃO INOCORRENTE COOPERATIVA DOS BANCÁRIOS COBRANÇA DE VALORES SEM TRANSPARÊNCIA OPACIDADE DESPROPORÇÃO QUE PERMITE RECONHECER A ILEGALIDADE DO VALOR EXIGIDO NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 535 DO CPC NÃO ESTÁ O ÓRGÃO JULGADOR OBRIGADO A EXAMINAR TODAS AS TESES E DISPOSITIVOS NORMATIVOS, BASTANDO QUE FUNDAMENTE O SEU CONVENCIMENTO PARA OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL ESTRITO REGRAS DA LEI 5.764/71, DO DIREITO COOPERATIVO, QUE FAVORECE AO COOPERADO, E NÃO À COOPERATIVA, NA ELUCIDAÇÃO DAS DÚVIDAS E COBRANÇAS IRREGULARES IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO INVIABILIDADE DE REDECISÃO CONOTAÇÃO PROTELATÓRIA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DADO À CAUSA EMBARGOS DESACOLHIDOS, COMINADA MULTA. [Visualizar Ementa Completa]
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