Representação ao procurador-geral da República Roberto Gurgel pede investigação na Previ, Funcef e Petros

Representação pede investigação na Previ, Funcef e Petros


Deputado quer a apuração dos desvios nos fundos de pensão em favor da Bancoop

O deputado Mendes Thame (PSDB-SP) encaminhou representação ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pedindo a instauração de inquérito civil para a investigação dos fundos de pensão que aplicaram recursos na Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), entidade suspeita de ter desviado mais de R$ 100 milhões dos recursos dos seus associados prejudicando mais de 400 famílias. O documento solicita a investigação nos fundos de pensão Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), Funcef (Fundação dos Economiários Federais) e Petros (Fundação Petrobrás de Seguridade Social).
A representação foi entregue na mesma audiência em que líderes da oposição se encontraram com Roberto Gurgel para pedir providências a respeito do escândalo de desvios de recursos da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). Os parlamentares também solicitaram o acesso aos depoimentos sobre o esquema de arrecadação do mensalão do PT.

Riscos
Entre as providências, Mendes Thame pede, desde logo, a notificação dos presidentes da Funcef, Petros e Previ para que, esclareçam quanto foi investido no FIDC (Fundos de Investimento em Diretos Creditórios) Bancoop I. “Queremos saber se houve, previamente, a análise do risco jurídico envolvido nos investimentos, quais foram os critérios em que se basearam e se, antes de optar por esse fundo, foram comparadas alternativas ( como por exemplo, aplicações em renda fixa, garantidas por títulos da dívida pública federal) e por que estas opções foram descartadas”, explicou o deputado.
Mendes Thame lembrou também que a Procuradoria pode requerer também que cada fundo de pensão envie os pareceres e atas em que os respectivos Comitês de Investimentos e Diretorias Executivas registraram suas manifestações sobre o investimento no FIDC Bancoop I.
Para o deputado, outro ponto importante para a investigação é a análise das políticas de investimentos dos três fundos de pensão, especialmente para identificar, no período em que foram titulares de cotas do FIDC Bancoop I, a exigência atuarial de cada plano. “É importante saber ainda se essas políticas de investimentos foram definidas para compatibilizar o fluxo do passivo com o fluxo de renda futura dos investimentos e se houve a preocupação de buscar o máximo retorno dentro de uma faixa de risco compatível com as necessidades concretas de cada plano”, diz Thame.

Critérios
Finalmente, o autor da representação quer que seja feita a verificação das premissas em que se baseou a classificação inicial do risco do FIDC Bancoop I, com o objetivo de descobrir se os fundos de pensão e os responsáveis pela análise de possibilidade de perda examinaram adequadamente a fase em que estava cada empreendimento relativo aos supostos recebíveis. “Bem como a capacidade econômico-financeira da Bancoop para concluí-los, segundo as exigências legais e nos termos em que se obrigara, considerados, inclusive, os diversos cenários de níveis de inadimplência e de taxas de juros, sobretudo caso surgisse a necessidade de endividamento bancário para concluir as obras”, ressaltou.

http://www.mendesthame.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=192:18042010-representacao-pede-investigacao-na-previ-funcef-e-petros&catid=60:economia&Itemid=185

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texto

http://pt.scribd.com/doc/104786113/Representacao-pede-investigacao-na-Previ-roberto-gurgel-bancoop

Representação pede investigação na Previ roberto gurgel bancoop

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Gabinete do PGR

Procurador-geral da República

Roberto Monteiro Gurgel Santos
Vice-procurador-geral da República

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Secretárias

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Telefone: (61) 3105-5613

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NA CPI BANCOOP

DESTAQUE

Fundo de recebíveis

O deputado Waldir Agnello (PTB) perguntou a Ana Maria Érnica sobre a constituição de Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC), uma espécie de fundo de recebíveis, com a finalidade de injetar dinheiro no caixa da cooperativa.

A diretora da Bancoop explicou que esses fundos foram constituídos em 2004, pela gestão anterior, com a participação de alguns dos principais fundos de pensão do país e também de pessoas físicas como cotistas.

No total foram integralizados R$ 39,7 milhões.

Liquidado no ano passado, (2009) após negociação com os cotistas, o fundo foi resgatado com o valor total de R$ 53,3 milhões, com rentabilidade de IPCA mais juros de 6% ao ano.

Segundo Érnica, parte desse valor foi paga por meio de empréstimo de R$ 18 milhões tomado junto ao Sindicato dos Bancários, que figura entre os credores atuais da Bancoop.


O depoimento de Ana Maria Érnica prosseguiu em sessão reservada requerida pelo deputado Bruno Covas (PSDB), que justificou seu pedido no fato de que as questões a serem feitas à diretora da Bancoop se baseavam em informações de natureza sigilosa obtidas pela CPI.


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