A cobrança movida pela (bancoop) é completamente despropositada...

(109) Fórum Central Civel João Mendes Júnior - Processo nº: 234918
JOSUÉ MODESTO PASSOS Juiz de Direito Auxiliar 35ª. Vara Cível


5. De meritis, o pedido é procedente. Como é notório, o Código de Defesa do Consumidor veda expressamente e declara nula qualquer cláusula contratual que coloque consumidor em manifesta desvantagem; ora, é exatamente esse o caso das cláusulas contratuais, que, no contrato em discussão, deixam os autores completamente a mercê da parte ré,(bancoop) a qual, quando bem entender, e mesmo depois de quitadas todas as prestações a cargo dos autores, ainda pode exigir-lhes complementações e adicionais.

Além disso, não fosse a cláusula abusiva em si mesma e em tese, ainda está claro que a cobrança movida pela parte ré é completamente despropositada, pois a Bancoop não conseguiu justificar-se, em nenhum ponto da contestação, sobre a origem dos valores cobrados às partes autoras.

porém, não foi trazido na contestação, de sorte que, a míngua de qualquer fundamentação séria a cerca

de sua pretensão, a parte ré (bancoop) não tem sequer a possibilidade de realizar perícia nestes autos, e o pedido dos autores,(cooperados) que se funda na abusividade da exigência, é realmente procedente. (a) declaro nula a cláusula contratual que permite à ré a cobrança de valores adicionais ao valor do financiamento inicial do empreendimento imobiliária; e

(b) declarando a quitação das partes autoras, condeno a parte ré (bancoop) a entregar-lhes termo da quitação do financiamento. Declaro resolvido o mérito da demanda .